O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (15) que o governo não poderá conceder aumento salarial acima da inflação aos servidores públicos em 2027 em razão de um “gatilho” previsto no novo arcabouço fiscal. A declaração foi dada durante participação no podcast Warren Política, apresentado pelo economista Felipe Salto.
“Temos o novo marco fiscal, criamos um gatilho adicional. Ano que vem não vamos ter ganho real ao servidor público, o que é um ganho [em termos de contenção de despesas] em um primeiro ano de governo”, disse Durigan.
Como funciona o gatilho
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece limites para as despesas públicas. A regra limita o crescimento dos gastos à elevação de 70% da receita ou a 2,5% ao ano acima da inflação. Em dezembro de 2024, o Congresso aprovou um reforço que institui medidas automáticas caso seja registrado déficit primário.
Segundo esse reforço, se houver déficit primário — quando as receitas tributárias ficam abaixo das despesas, sem considerar os pagamentos de juros da dívida — fica proibida a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivos e benefícios tributários no ano seguinte ao registro do rombo. A medida só pode ser revertida após a ocorrência de superávit primário.
Como as contas públicas registraram resultado negativo em 2025, o gatilho entra em vigor em 2027, restringindo despesas. O mesmo resultado fiscal negativo também aciona limites para aumentos de gastos com pessoal (salários e encargos de ativos, inativos e pensionistas).
Conforme a proposta, até 2030 as despesas com pessoal não poderão crescer mais do que o piso de reajuste previsto pelo arcabouço fiscal — fixado em 0,6% ao ano acima da inflação.
Acordos com servidores
Em 2024, o governo firmou acordos com categorias do Executivo que previam reajustes salariais aprovados ou em negociação nas Mesas Específicas e Temporárias, além de reestruturações de carreira. Na ocasião, o ministério informou que os acordos cobriam 98,2% dos servidores federais e previam aumentos para 2025 e 2026 com índices variados, incluindo parcelas escalonadas em algumas categorias.
Naquele ano, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que os acordos garantiriam reposição inflacionária durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda um ganho real ao longo dos quatro anos.
