Definição de alíquotas será adiada até o pós-eleitoral
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quinta-feira (8) que a discussão sobre as alíquotas do Imposto Seletivo — conhecido popularmente como “imposto do pecado” — ficará para depois do pleito eleitoral. Segundo Durigan, o governo finalizou um acordo com setores impactados e pretende encaminhar ao Congresso Nacional os termos desse entendimento após as eleições.
Durigan afirmou que o acordo foi concluído “esta semana” e que está prevista uma reunião na semana seguinte para formalizar o compromisso do governo do presidente Lula de remeter ao Legislativo o conteúdo do diálogo com os setores afetados.
Escopo do imposto e estimativa de arrecadação
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária e incidirá sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A lista de itens sujeita ao tributo inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Além desses produtos, a cobrança também atingirá alguns veículos, de acordo com seu nível de poluição, e a extração de bens minerais.
Em um segundo estágio, explicou o ministério, a estratégia é elevar a tributação com objetivo regulatório, isto é, para reduzir o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo também resultante da reforma tributária e que entrará em vigor em 2027, o governo pretende manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
As próximas etapas previstas pelo Executivo incluem a reunião anunciada por Durigan e o envio ao Congresso dos termos do acordo firmado com os setores afetados.
