As Eleições Gerais de outubro de 2026 terão novamente a presença de Missões de Observação Eleitoral (MOEs), credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar todas as etapas do pleito. Essas equipes técnicas e independentes têm como finalidade ampliar a transparência do processo, reforçar a confiança pública e produzir avaliações externas sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação.
Presença internacional confirmada
Para o pleito de outubro de 2026, já confirmaram participação organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia, o Parlasul, a Uniore e a ROJAE-CPLP. Convites também foram enviados à União Africana e à Liga Árabe. Na eleição anterior, realizada em 2022, a rede de observação contou com a participação de 13 organismos.
Atuação e quadro legal
As missões são compostas por entidades da sociedade civil, governos estrangeiros e instituições acadêmicas com reconhecida capacidade técnica. A atuação das MOEs ocorre sob a Resolução TSE nº 23.678/2021, que assegura o acesso integral dos observadores a locais de votação, juntas de transmissão e procedimentos de auditoria, vedando qualquer interferência na condução das atividades eleitorais.
Critérios de credenciamento e conduta
O credenciamento das MOEs segue regras rígidas para resguardar a integridade do processo. Entre as exigências estão a identificação oficial com crachás que contêm QR Code para validação, a proibição expressa de manifestações de preferência política — cujo descumprimento pode ocasionar descredenciamento — e a postura estritamente científica dos observadores, que se limitam a registrar fatos e elaborar relatórios técnicos sem poder de intervenção ou efeitos jurídicos sobre os resultados.
Combate à desinformação
Um dos papéis destacados das missões é enfrentar a disseminação de fake news. Ao acompanharem presencialmente testes de integridade, a emissão da “zerésima” e a elaboração dos Boletins de Urna (BUs), os observadores reúnem dados empíricos que comprovam a precisão matemática dos votos e ajudam a desconstituir conteúdos falsos sobre a inviolabilidade das urnas eletrônicas.
Renata Gil, diretora de Assuntos Internacionais do TSE, afirma que “O processo resulta em documentos que importam para o aperfeiçoamento de nosso vanguardista trabalho eleitoral brasileiro”, destacando a relevância dos relatórios entregues ao final das missões para melhorias em pleitos futuros.
