Prazo e avisos
Condutores que ainda não regularizaram cobranças do pedágio eletrônico Free Flow começaram a receber mensagens via WhatsApp na terça-feira, 10 de novembro. Segundo as informações divulgadas, o prazo para pagar os valores em atraso sem aplicação de multa vai até 16 de novembro.
O que é o Free Flow
O Free Flow é um sistema de cobrança de pedágio sem cabines nem cancelas. Equipamentos instalados em pórticos identificam veículos por meio de tags ou leitura das placas, permitindo a passagem em velocidade normal. Em algumas rodovias, a tarifa é calculada conforme a quilometragem percorrida.
Além do Brasil, a tecnologia é usada em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile, este último entre os primeiros a adotar o sistema na América Latina.
Onde o sistema já opera
Até agosto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrou Free Flow em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo, com 55 pórticos instalados em estradas administradas por 14 concessionárias.
Como são cobradas as passagens
O registro das passagens é feito pelas tags, quando presentes, ou pela leitura das placas realizada por câmeras e sensores posicionados nos pórticos. Essas imagens e leituras geram o registro eletrônico da passagem e a respectiva cobrança da tarifa.
Como consultar e pagar
Desde agosto, os motoristas podem checar as passagens do Free Flow pelo aplicativo CNH do Brasil. No app, é preciso acessar a opção “Veículos”, selecionar o carro desejado e abrir a seção “Pedágio eletrônico” para visualizar as passagens registradas, seguir para o canal de pagamento da concessionária e acompanhar a confirmação do quitação. As passagens ficam disponíveis no aplicativo por até cinco anos.
Para quem usa tag, a cobrança continua sendo processada automaticamente pela plataforma contratada pela empresa responsável pelo serviço.
Multas e suspensão
O sistema em si não aplica multas por passagem nos pórticos; a penalidade ocorre quando o motorista não paga a tarifa dentro do prazo, configuração tratada como evasão de pedágio — infração grave que prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).
No fim de abril, o Ministério dos Transportes anunciou a suspensão de 2.627.504 multas por falta de pagamento do Free Flow por um período de 200 dias, medida tomada para permitir a integração dos sistemas e a regularização dos procedimentos. Como o prazo normal para pagamento é de 30 dias, quem passou pelos pórticos a partir de 17 de outubro ainda tem tempo para quitar a tarifa antes da aplicação de multas.
Motoristas que pagarem as tarifas até 16 de novembro poderão ter removidos da CNH os pontos associados às infrações abrangidas pela suspensão.
Reembolso de multas já pagas
Condutores que já pagaram multas relacionadas ao Free Flow, antes ou durante a suspensão, podem solicitar restituição por meio do portal da ANTT, seguindo estes passos:
1) Acesse o site da ANTT; 2) Clique no menu (três linhas) no canto superior esquerdo; 3) Selecione “Multas e Serviços” e depois “Serviços”; 4) Clique em “Requerimento para restituição de Multas e Taxas” e preencha o formulário; 5) Entre no site gov.br para protocolar o requerimento; 6) Em “Tipo de solicitação”, escolha “Protocolar Documentos junto à ANTT” e siga as orientações para anexar o documento e enviar o pedido.
Fonte: G1
