Quem: O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O que: Motta afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6×1 deverá reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem reduzir salários, e prever um período de transição de um ano.
Quando e onde: As declarações foram dadas nesta segunda-feira (25) após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e confirmadas em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados.
Detalhes da proposta e cronograma
Segundo Motta, o texto do relator estabelecerá que a redução da carga horária ocorrerá de forma escalonada: a primeira diminuição de duas horas será aplicada 60 dias após a promulgação da PEC e a segunda redução de duas horas ocorrerá ao término de 12 meses, completando assim a transição em um ano.
O presidente da Câmara também afirmou que o fim da escala 6×1 está assegurado na proposta e que os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga. Ele destacou que há consenso em torno de três pontos considerados “inegociáveis” pela Casa e pelo governo: a redução da jornada para 40 horas, o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários.
Posições divergentes
As previsões de transição em um ano divergem da posição pública do presidente Lula, que, na sexta-feira (22), defendeu a adoção imediata da redução de 44 para 40 horas, sem período longo de implementação.
Medidas para o mercado de trabalho
Motta informou que, na conversa com o presidente, também foram discutidas medidas para mitigar possíveis impactos no mercado de trabalho. Um dos pontos citados é facilitar a contratação por microempreendedores individuais (MEIs), ampliando a possibilidade de formalização e ajustando o valor dos MEIs, segundo afirmou o presidente da Câmara.
Próximos passos
O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer ainda nesta segunda-feira. A expectativa é que o texto seja apreciado na comissão especial e, em seguida, no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise do Senado.
Contexto: Paralelamente à PEC, o governo encaminhou um projeto de lei que trata da jornada e da escala sem alterar a Constituição. Essa proposta tem encontrado resistência de representantes do setor produtivo, que apontam aumento de custos, e de economistas, que defendem que qualquer mudança seja acompanhada por ganhos de produtividade.
