O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) publicou uma recomendação oficial no final de outubro diante da circulação de cadastros utilizados para boicotar comerciantes e prestadores de serviço por alinhamentos políticos no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Esses arquivos, compartilhados em redes sociais e aplicativos de mensagens, listavam nomes de profissionais e estabelecimentos sob a alegação de preferência por determinados partidos.
Segundo as apurações do órgão, a divulgação começou nas cidades de Capinópolis, Canápolis, Centralina e Cachoeira Dourada e, em pouco tempo, alcançou outros municípios regionais, entre eles Ituiutaba, Santa Vitória, Araguari e Patos de Minas. Em uma das relações analisadas pelo MPMG, constavam mais de 130 estabelecimentos apontados para boicote.
Orientações ao comércio e trabalhadores
Na recomendação, o Ministério Público orienta que lojistas e prestadores de serviços não recusem atendimento por motivos ideológicos e que não imponham preços ou condições diferenciadas a consumidores em razão de sua posição política. O texto lembra que o Código de Defesa do Consumidor veda a recusa injustificada na venda de produtos ou na prestação de serviços.
O aviso também aborda as relações de trabalho: empregadores não podem adotar a opção partidária de empregados ou candidatos como critério para admissão, promoção, transferência de função ou demissão. A recomendação faz referência aos princípios constitucionais que garantem a liberdade de pensamento, o pluralismo político e a igualdade civil.
Consequências e canais de denúncia
O MPMG qualificou como preocupante a elaboração e a divulgação de cadastros públicos voltados a constranger ou retaliar pessoas por sua posição eleitoral, ressaltando que esse tipo de prática pode gerar hostilidade, afetar a renda de pequenos empresários e prejudicar a convivência social na região.
Cidadãos que sofrerem assédio, perseguição ou discriminação comercial relativos a esse tipo de conduta podem formalizar denúncia ao Ministério Público por meio da Ouvidoria, pelo telefone 127, ou através do portal eletrônico oficial da instituição.
Fonte: Regionalzao
