O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com Ação Civil Pública contra a influenciadora Virgínia Fonseca e a Foggo Entertainment Ltda., operadora da casa de apostas Blaze, solicitando condenação solidária de R$ 120 milhões por danos morais coletivos e tutela de urgência para interromper campanhas publicitárias consideradas abusivas.
O que diz a ação
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor acusa a Blaze de elaborar publicidade que transmite a falsa ideia de que é fácil ou quase garantido ganhar dinheiro com apostas, além de utilizar recursos que obscurecem os riscos financeiros aos apostadores. A promotoria pede medida imediata para suspender peças e práticas apontadas como lesivas.
Publicação de Virgínia durante a Copa de 2026
O processo cita postagem da influenciadora nos stories do Instagram durante a Copa do Mundo de 2026, em que ela aparece supostamente apostando na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina — partida encerrada em 3 a 2 para os argentinos. Virgínia, que soma mais de 56 milhões de seguidores, não teria identificado de forma clara o caráter publicitário do conteúdo, segundo o MPDFT.
Conforme a investigação, o formato do conteúdo passava por manifestação espontânea, o que poderia levar seguidores a apostar sem perceber tratar-se de anúncio. A ação afirma que Virgínia recebia 30% sobre o prejuízo dos apostadores atraídos por suas publicações, modelo de remuneração que, para o MPDFT, estimula o aumento das perdas dos consumidores.
Provas e investigação
O MP afirma ter criado cadastro na plataforma para acompanhar mensagens e e-mails promocionais enviados aos usuários, que teriam linguagem geradora de senso de urgência e relegariam informações relevantes a posições menos visíveis. A apuração levou em conta mais de 42 mil reclamações registradas contra a Blaze e originou inquérito civil público, aberto em 19 de junho, para verificar cumprimento da regulação e eventual prática abusiva.
O promotor Paulo Binicheski, responsável pelo caso, classificou a questão como problema de saúde pública relacionado à ludopatia, alimentada por anúncios que associam apostas a ganhos fáceis e minimizam riscos do jogo compulsivo.
Base da acusação e outros envolvidos
O processo recorre a estudos de psicologia cognitiva e economia comportamental, incluindo referência ao modelo dos dois sistemas de pensamento de Daniel Kahneman, para sustentar que elementos promocionais — prazos curtos para bônus, ofertas apresentadas como garantidas e sistemas de pontuação semelhantes a jogos — funcionam como gatilhos para decisões impulsivas, reduzindo a efetividade dos avisos de risco.
O MP também aponta que a estratégia de divulgação da Blaze inclui outras personalidades de grande alcance, citando publicamente parcerias que envolvem o jogador Neymar. Relata ainda inquérito em Mato Grosso, iniciado em 2023, que identificou o uso de celebridades para atrair apostadores antes da autorização federal da empresa, concedida em maio de 2024.
Pedidos ao Judiciário
A ação solicita que a Justiça determine a suspensão imediata de cláusulas que vinculem remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores ou ao volume de apostas gerado por publicações; a multa diária proposta em caso de descumprimento é de R$ 1 milhão. Para Virgínia, o MP pede remoção imediata de conteúdos publicitários que prometam lucros irreais, estimulem apostas em times ou eventos específicos, ou misturem publicidade com conteúdo pessoal sem identificação clara, com multa diária de R$ 500 mil.
O valor pedido de R$ 120 milhões foi calculado a partir do Gross Gaming Revenue (GGR) estimado da Blaze em cerca de R$ 600 milhões por ano, aplicando-se por analogia o teto de 20% previsto no artigo 37, inciso I, da Lei nº 12.529/2011. O MPDFT afirma que a punição visa desestimular a continuidade das práticas e prevenir novos danos coletivos.
Fonte: Paranaibamais
