O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) entrou com ação civil pública contra a JBS na Vara do Trabalho de Xinguara (PA), pedindo indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 118.941.340,55.
Segundo a ação, investigações realizadas no âmbito do Projeto Reação em Cadeia identificaram que a JBS manteve relações comerciais com fornecedores incluídos na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apesar de terem sido flagrados por exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. O período investigado abrange operações realizadas entre 2014 e 2025.
O MPT aponta que, no Pará, trabalhadores foram resgatados em propriedades de pecuaristas diretamente vinculados à JBS nos anos de 2014, 2018, 2021, 2022 e 2025, totalizando 53 resgatados. As transações comerciais documentadas com empregadores flagrados ocorreram com sete pecuaristas identificados em fiscalizações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) nos municípios paraenses de Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Pacajá, Brasil Novo, Uruará e Cumaru do Norte.
De acordo com a peça inicial, a empresa, na condição de liderança da cadeia produtiva, tinha o dever de monitorar as etapas da produção pecuária no Estado, adotando medidas para prevenir, identificar e corrigir violações de direitos trabalhistas. O MPT sustenta que a manutenção das relações comerciais com fornecedores flagrados “demonstrou um padrão sistemático de negligência”.
Além do pedido de indenização, a ação requer a imposição de obrigações de fazer e de não fazer aplicáveis à própria JBS, bem como a eventuais subsidiárias, filiais, subcontratadas e fornecedores diretos ou indiretos localizados no Pará. Essas medidas estariam detalhadas em 44 diretrizes indicadas pelo MPT.
O rastreamento da cadeia produtiva foi realizado por meio do cruzamento de dados fiscais com informações da “Lista Suja” do MTE, relatórios de fiscalização do GEFM e estudo da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF). Documentos anexados aos relatórios da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE/MPT) e consultas aos sites do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) teriam comprovado as transações financeiras entre a JBS S.A. e empregadores que constaram na “Lista Suja”.
A ação civil pública é fruto do Projeto Reação em Cadeia, iniciativa do MPT destinada a rastrear e responsabilizar empresas líderes de cadeias produtivas que se beneficiam de relações comerciais envolvendo trabalho análogo ao escravo. No processo, há registro de que uma liminar que pedia a suspensão das atividades da JBS foi revogada.
O g1 solicitou posicionamento da JBS sobre a ação, mas não havia recebido resposta até a última atualização da reportagem.
O documento do MPT relaciona o caso ao contexto do setor: em 2025, a agropecuária registrou R$ 775,3 bilhões de valor adicionado bruto, com forte contribuição da pecuária; o Brasil manteve, no ano anterior, o maior rebanho bovino comercial do mundo, estimado em 194 milhões de cabeças. A JBS é listada como a maior produtora de proteína animal do mundo, com presença em mais de 20 países e cerca de 280 mil empregados; no Brasil, opera em 16 estados e no Distrito Federal, com mais de 158 mil funcionários. No Pará, a empresa mantém seis fábricas e um centro de distribuição em Marituba, Tucumã, Marabá, Santana do Araguaia, Conceição do Araguaia e Santa Maria das Barreiras, empregando cerca de 4 mil pessoas e mantendo parcerias com mais de 2 mil pecuaristas.
O MPT ressalta que a bovinocultura concentra o maior número de trabalhadores resgatados no país e está frequentemente associada, na região amazônica, a desmatamento ilegal, grilagem de terras e ocupação de territórios indígenas.
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