Coleta de DNA na sede da Defensoria Pública
O Mutirão Direito a Ter Pai promove nesta sexta-feira (23) em Uberlândia a coleta de material biológico para exames de DNA voltados a quem busca reconhecimento de paternidade ou maternidade. A ação ocorrerá na sede da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), localizada no bairro Martins.
O atendimento integra a 14ª edição estadual do mutirão e é exclusivo para pessoas que realizaram inscrição prévia e possuem horário agendado. A organização alerta que não há garantia de atendimento imediato para quem comparecer sem agendamento.
A coleta será feita na unidade da DPMG situada na avenida Fernando Vilela, nº 1.313, bairro Martins. Os inscritos devem comparecer no horário informado e seguir as orientações repassadas pela Defensoria Pública.
Serviços oferecidos
Além da realização dos exames de DNA, o mutirão disponibiliza orientação jurídica e busca facilitar acordos extrajudiciais em demandas familiares. Entre os serviços oferecidos estão o reconhecimento espontâneo ou investigativo de paternidade e maternidade, o reconhecimento de filiação socioafetiva, e a formalização de acordos sobre pensão alimentícia.
O mutirão também atende questões relacionadas à regulamentação da guarda dos filhos e à definição da convivência familiar, incluindo a fixação de visitas. Quando não há consenso entre as partes, a Defensoria Pública pode avaliar e propor as medidas judiciais cabíveis para a proteção dos direitos envolvidos.
O exame de DNA tem o objetivo de esclarecer o vínculo biológico entre as partes, enquanto temas como pensão, guarda e convivência podem ser encaminhados em sessões de conciliação durante a ação.
Contexto estatístico e objetivo da iniciativa
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) indicam que, em 2025, 12.438 crianças foram registradas em Minas Gerais sem o nome do pai, correspondendo a 5,32% dos nascimentos registrados no estado naquele ano.
Promovido anualmente pela Defensoria Pública de Minas Gerais, o Mutirão Direito a Ter Pai tem como objetivo facilitar o acesso gratuito à orientação jurídica e à regularização dos vínculos familiares, oferecendo atendimento e encaminhamentos para quem busca reconhecimento de filiação.
Fonte: Uberlandianofoco
