As votações do primeiro turno das Eleições 2026 serão realizadas no domingo, 4 de outubro, das 8h às 17h em todo o território nacional. O comparecimento é obrigatório para eleitores alfabetizados entre 18 e 70 anos; o voto é facultativo para analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas acima de 70 anos.
Obrigação e possíveis penalidades
Quem tem o voto obrigatório e não for às urnas sem justificar gera uma pendência junto à Justiça Eleitoral. Além de ficar em débito, o eleitor pode ser multado para regularizar sua situação. A penalidade mais grave — o cancelamento do título de eleitor — só ocorre se o cidadão faltar a três eleições consecutivas sem apresentar justificativa e sem pagar as multas. Cada turno é contado separadamente nesse cômputo.
Como justificar a ausência
Eleitores impossibilitados de votar podem registrar justificativa no dia da eleição por meio do aplicativo e-Título ou entregando o Requerimento de Justificativa Eleitoral nos locais indicados pela Justiça Eleitoral. Também é possível apresentar a justificativa após a votação: para o primeiro turno de 4 de outubro, o prazo final é 3 de dezembro de 2026. A documentação que comprove o motivo da ausência deve acompanhar o pedido, que será avaliado pela Justiça Eleitoral.
Segundo turno e prazos específicos
Se houver segundo turno, ele está previsto para 25 de outubro de 2026. A justificativa para ausência nessa data precisa ser apresentada até 8 de janeiro de 2027. Importante ressaltar que a justificativa aceita para o primeiro turno não substitui automaticamente a do segundo; cada turno exige justificativa própria.
Impactos enquanto a pendência existir
A falta de regularização pode acarretar restrições ao eleitor: emissão de passaporte ou carteira de identidade pode ser negada, e o eleitor também pode ser impedido de inscrever-se em concursos públicos, tomar posse em cargos, participar de licitações específicas e obter a Certidão de Quitação Eleitoral. Essas restrições decorrem da condição de pendência perante a Justiça Eleitoral, não de uma ausência isolada sem justificativa.
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