OAB-MG lidera elaboração de manifesto por instituições mineiras
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, coordenou, nesta terça-feira (15), um encontro institucional que contou com a presença de autoridades, dirigentes e representantes de entidades da sociedade civil de Minas Gerais. A reunião resultou na publicação do “Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República”, subscrito pelas organizações participantes.
Segundo o texto, elaborado em resposta a recentes questionamentos sobre a atuação de autoridades e instituições do sistema de Justiça, as entidades reafirmam compromisso com a Constituição da República, o Estado Democrático de Direito, a segurança jurídica e a estabilidade institucional.
O manifesto defende que apurações ocorram com independência, imparcialidade e transparência, respeitando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Além disso, as entidades apoiam a criação de um código de conduta para o Supremo Tribunal Federal (STF), com regras sobre integridade, transparência, conflitos de interesse, impedimento e suspeição.
O documento considera legítimo o debate no Congresso Nacional sobre mudanças no modelo constitucional dos tribunais superiores. Entre os temas apontados estão mandatos para futuros ministros do STF, critérios de indicação, limites às decisões monocráticas, mecanismos de responsabilização e medidas de prevenção de conflitos de interesse. As entidades enfatizam, entretanto, que eventuais reformas devem ter caráter institucional e não podem ser motivadas por retaliações dirigidas a pessoas ou decisões específicas.
O manifesto também trata da atuação das instituições durante o período eleitoral, defendendo neutralidade institucional e afirmando que investigações, processos, decisões judiciais ou estruturas públicas não devem ser utilizados para favorecer ou prejudicar candidaturas, partidos ou correntes de opinião.
O texto reafirma ainda a necessidade de preservação da liberdade de imprensa, do livre exercício da advocacia, da liberdade de manifestação e da participação da sociedade civil.
Ao apresentar o manifesto, Gustavo Chalfun afirmou que a defesa da Constituição e da confiança social nas instituições uniu as entidades. “Ninguém está acima da Constituição e ninguém está abaixo da proteção da Constituição”, declarou. Chalfun destacou que não cabe às entidades condenar previamente qualquer pessoa, mas defendeu investigação de fatos graves e aplicação igualitária de consequências após processo regular.
O presidente da OAB-MG lembrou que, em agosto de 2025, a seção criou uma comissão de juristas para estudar o tema, que apresentou 17 propostas de reforma do Judiciário e de código de conduta para o STF, encaminhadas ao Conselho Federal da OAB.
Pela OAB-MG participaram, entre outros, o secretário-geral Sanders Barão, o diretor-tesoureiro Fabrício Souza Cruz Almeida e o assessor da Presidência Moysés Monteiro. Representando a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) estiveram o diretor-tesoureiro Diogo Lustosa e o diretor primeiro-secretário Giuliano Almada.
Assinaram e acompanharam o lançamento representantes de entidades empresariais e produtivas como Fecomércio MG, Sistema Faemg Senar, Sistema Ocemg, Federaminas, FCDL-MG, ACMinas, CDL/BH, AMIS, FETCEMG, Sinduscon-MG e Sebrae Minas, além de presidentes e representantes de conselhos profissionais (entre eles CREA-MG, CRM-MG, CRCMG, CRA-MG, CAU/MG, CRB-6, CRBIO-04, CRBM3, CRECI-MG e outros) e organizações como o Instituto dos Advogados de Minas Gerais, CESA-MG, Sinpro Minas, Federassantas e a CNBB Regional Leste 2.
As entidades responsáveis pelo manifesto enfatizaram que a iniciativa não busca ruptura ou confronto entre os Poderes, mas pretende defender equilíbrio, transparência, responsabilidade e o aperfeiçoamento institucional, sempre com respeito à Constituição e às garantias do Estado Democrático de Direito.
Fonte: Gazetadotriangulo
