PEC que reduz jornada e extingue escala 6×1 avança no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Com a aprovação na CCJ, a matéria segue para análise do Plenário do Senado. Caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir quando a proposta será pautada.
A PEC determina a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução de salários e assegura dois dias de descanso remunerado por semana. O texto prevê uma transição total de 14 meses: a jornada passará para 42 horas dois meses após a promulgação e, um ano depois, será reduzida para 40 horas, mantendo o limite diário de oito horas.
Na votação da CCJ, participaram 27 senadores. Foram contrários ao parecer os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A comissão também aprovou um requerimento de calendário especial que reduz interstícios regimentais, ou seja, os prazos entre atos legislativos, com o objetivo de acelerar a tramitação e antecipar a análise em Plenário.
Antes da votação em primeiro turno no Plenário, a PEC deverá ser discutida em cinco sessões. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, acompanhou a votação e disse que o governo esperava que a análise ocorresse na quarta ou na quinta-feira (3), mas, segundo o Portal R7, o presidente do Senado não assumiu compromisso com data para a votação.
Para ser promulgada, a proposta precisa do apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação. Entre as duas votações é previsto um intervalo estipulado pelo Regimento Interno, que pode ser reduzido por acordo entre os senadores.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e permaneceu quase três meses sem avanço no Senado. A paralisação ocorreu durante um período de distanciamento político entre Davi Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que voltou a se reunir com o presidente do Senado no início de agosto após meses de afastamento. O rompimento entre eles havia ocorrido após a rejeição de Jorge Messias para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril.
A redução da jornada e o fim da escala 6×1 estiveram entre as propostas defendidas por Lula na campanha pela reeleição. A oposição se posiciona contrária e tenta postergar a votação para depois das eleições.
Se promulgada, a PEC manterá o direito a dois dias de repouso semanal remunerado — com preferência para que um seja no domingo — e vedará qualquer redução salarial, incluindo os pisos das categorias. Convenções e acordos coletivos poderão regular compensação de horas e organização dos períodos de descanso, desde que observem os novos limites; cláusulas contrárias perderão validade dois meses após a promulgação. Trabalhadores com jornadas de 40 horas semanais ou menos não terão a carga reduzida automaticamente, mas também passarão a ter direito aos dois dias de descanso remunerado por semana.
Fonte: Uberlandianofoco
