O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão ocorreu depois de uma conversa institucional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alcolumbre informou, em nota, que manteve na quarta-feira (12) um diálogo “maduro, franco e republicano” com o presidente para entender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa considerada relevante para o país.
A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, estava com o presidente do Senado desde então. Além do envio da proposta sobre a escala 6×1, Alcolumbre também remeteu às comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), apontados como prioritários pelo Executivo.
Ao justificar as remessas, Alcolumbre declarou: “Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”.
Pressão no Senado
O início dos trabalhos deliberativos do Congresso Nacional após o recesso de julho marcou a recrudescência das cobranças ao presidente do Senado pela liberação da PEC da escala 6×1. Bancadas do MDB e do PT intensificaram pedidos para que a proposta fosse pautada e encaminhada para análise.
A bancada do MDB no Senado solicitou formalmente o encaminhamento às comissões da PEC que trata da escala 6×1, do projeto sobre minerais críticos e da PEC da Segurança Pública. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ainda a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12) e afirmou ao presidente do Senado: “Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades — e entendemos que há —, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”.
A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o encaminhamento decorre do diálogo institucional e destacou que a conversa “produz resultados e abre caminhos” para o avanço de uma agenda considerada essencial ao desenvolvimento do Brasil.
Regras previstas na PEC
A PEC 221/2019 prevê o fim da escala 6×1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O texto permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais, desde que a média seja de duas folgas remuneradas por semana, usufruídas no mesmo mês.
A proposta prevê ainda período de transição de até 14 meses e estabelece regra específica para trabalhadores terceirizados da Administração Pública. Para os demais trabalhadores, a proposta determina que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais; doze meses depois dessa primeira redução, a jornada passaria para 40 horas.
Fonte: Uberlandianofoco
