As principais plataformas digitais divulgaram, nos relatórios semestrais exigidos pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), ações de remoção de conteúdos e exclusão de contas no Brasil referentes ao primeiro semestre de 2026.
Remoções e contas banidas
A Meta informou ter removido 3,12 milhões de itens classificados como exploração sexual, abuso e nudez infantil no período. Do total, 2,27 milhões foram no Instagram; 744,6 mil no Facebook; 64,5 mil no Messenger; e 42,1 mil no Threads. A empresa destaca que a forma de contabilização varia entre serviços — por exemplo, no Facebook fotos e vídeos de uma mesma publicação podem ser contados separadamente, enquanto no Instagram a publicação é registrada como um único item — e que nem todo conteúdo removido configura, necessariamente, crime ou foi encaminhado às autoridades.
TikTok
O TikTok comunicou a remoção de 2.030.651 contas brasileiras por suspeita de que os usuários tinham menos de 13 anos, idade mínima para a plataforma. Foram apresentados 322.297 recursos contra os bloqueios; após análise, 212.659 contas foram restauradas, equivalente a cerca de 66% das contestações. A plataforma também informou ter removido 7,96 milhões de vídeos no Brasil entre janeiro e junho por conteúdos classificados como sensíveis, dos quais 7,89 milhões (99,1%) foram identificados e retirados proativamente antes de denúncias. A categoria engloba casos ligados a abuso físico e sexual de jovens, exposição do corpo, produtos regulados, golpes e desafios perigosos.
WhatsApp e Discord
O WhatsApp reportou o banimento de 61.115 contas brasileiras no semestre por infrações relacionadas à exploração sexual infantil, abrangendo exploração, nudez e aliciamento. Em canais abertos da plataforma foram registradas 9.382 medidas ligadas a abuso e nudez infantil. A empresa criou um canal específico para denúncias relacionadas ao ECA Digital e recebeu 2.176 denúncias no período, mas disse não conseguir separar os casos por categoria.
O Discord informou ter enviado ao NCMEC (Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas dos EUA) 12.820 denúncias envolvendo fotos ou vídeos e 2.817 relativas a textos. Segundo a plataforma, o NCMEC repassa as informações às autoridades policiais competentes. A empresa também declarou estar trabalhando para implementar o procedimento de notificação previsto pela legislação brasileira.
Outras plataformas
O Kwai afirmou ter restringido o acesso de menores a 12,69 milhões de vídeos entre 17 de março e 30 de junho, e alertou para risco residual elevado de identificação incorreta da idade dos usuários.
O que é o ECA Digital e impacto dos relatórios
O ECA Digital é a denominação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 15.211/2025, que entrou em vigor em 17 de março de 2026. A lei impõe regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente online, ampliando a responsabilidade das empresas de tecnologia por meio de medidas como verificação etária, supervisão parental, controle de publicidade e canais de denúncia. A norma exige relatórios semestrais de transparência para provedores com mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos registrados no Brasil.
É preciso observar, porém, que os relatórios do primeiro semestre abrangem grande parte do período desde janeiro, enquanto a legislação vigorou a partir de 17 de março, de modo que nem todos os dados podem ser atribuídos integralmente ao ECA Digital. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recebeu atribuições para fiscalizar o cumprimento das novas regras.
Fonte: Paranaibamais
