Doze cães foram retirados de um imóvel em Uberlândia na quarta-feira (14) pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), no cumprimento de um mandado de busca e apreensão relacionado a uma investigação sobre supostos maus-tratos a animais.
Detalhes da operação
A operação contou com o apoio do Núcleo de Proteção Animal da Prefeitura de Uberlândia e com a presença de representantes da causa animal. Após o resgate, os animais foram levados a um local de acolhimento provisório, onde permanecerão sob os cuidados do Núcleo de Proteção Animal e de uma organização não governamental (ONG) de proteção animal.
Os cães serão submetidos a avaliações veterinárias para verificar seu estado de saúde e identificar os tratamentos ou cuidados necessários para assegurar o bem-estar de cada animal. A diligência faz parte de uma investigação em curso conduzida pela Polícia Civil para apurar possíveis crimes de maus-tratos contra animais.
Segundo as informações divulgadas até o momento, as autoridades não detalharam as condições em que os cães foram encontrados nem divulgaram nomes de possíveis responsáveis. As investigações seguem em andamento para esclarecer os fatos e determinar as medidas legais cabíveis.
No Brasil, maus-tratos contra cães e gatos estão previstos como crime na Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, que alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais, com aumento de pena caso o crime resulte na morte do animal.
Em situações de flagrante ou emergência que requeiram intervenção imediata, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Denúncias de casos contínuos podem ser feitas de forma anônima pelo Disque Denúncia Unificado, no número 181. A Prefeitura de Uberlândia também disponibiliza atendimento do Serviço de Proteção Animal por meio do aplicativo SIU Mobile e do portal oficial.
Fonte: Uberlandianofoco
