A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (17), buscas em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia no âmbito de um inquérito que investiga o vazamento de informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal, de parentes e de outras autoridades nos últimos três anos. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, segundo o procedimento conduzido pela corporação.
As ordens partiram do próprio Supremo Tribunal Federal, após representação da Procuradoria-Geral da República. O ministro Alexandre de Moraes determinou, além das buscas, uma série de medidas cautelares contra os investigados, entre elas a utilização de tornozeleira eletrônica, o afastamento do serviço público, o cancelamento de passaportes e a proibição de sair do país.
Dados e auditoria da Receita Federal
Em nota, a Receita Federal informou que as diligências da Polícia Federal se basearam em dados fornecidos pela própria instituição. A autarquia detalhou que, em 11 de janeiro, a Corregedoria abriu procedimento interno após reportagens que apontavam possíveis acessos irregulares, e que, no dia 12 de janeiro, o Supremo requisitou uma auditoria completa nos sistemas do Fisco para mapear consultas suspeitas realizadas nos últimos três anos.
A Receita destacou que, desde 2023, intensificou o controle sobre os perfis que consultam informações de contribuintes e que seus sistemas permitem rastrear integralmente quem acessa dados fiscais, tornando qualquer uso indevido detectável e passível de responsabilização administrativa e criminal. “A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”, diz a nota oficial.
Segundo o órgão, a auditoria interna segue em andamento e eventuais irregularidades já identificadas foram comunicadas ao relator do inquérito no STF. No âmbito administrativo, sete processos disciplinares foram concluídos, com três demissões registradas.
Quebra de sigilos e alvos da operação
De acordo com o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, Alexandre de Moraes também autorizou a quebra de sigilos dos quatro servidores públicos investigados no caso, medida que visa apurar se houve pagamento em troca de acesso e eventual repasse de dados de ministros do STF e de seus familiares.
O processo corre em segredo de Justiça no Supremo. A publicação informa que os quatro investigados eram servidores da Receita Federal e foram os alvos da operação da Polícia Federal na manhã desta terça-feira (17). As medidas cautelares foram determinadas no âmbito do inquérito conhecido como das fake news, sob relatoria de Moraes, após solicitação da Procuradoria-Geral da República.
Com as diligências em andamento e as medidas já adotadas, o caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal e pode apresentar novos desdobramentos à medida que as apurações avancem.
Com informações de Paranaibamais
