Dados apreendidos com o Banco Master passam a ficar sob custódia da comissão mista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou a transferência de arquivos sigilosos relacionados à investigação do Banco Master e de seu proprietário, Daniel Vorcaro, para a CPMI do INSS. Na noite de sexta-feira (20), horas após a decisão, agentes da Polícia Federal recolheram o material que estava sob a guarda da Presidência do Senado e o levaram para a comissão parlamentar mista.
Segundo apuração, em poucas horas os arquivos — estimados em dezenas de terabytes — foram depositados na sala cofre da CPMI do INSS, comissão formada por deputados e senadores para apurar fraudes e desvios em aposentadorias e pensões. O conteúdo é majoritariamente eletrônico e inclui documentos extraídos de computadores e celulares, entre eles dispositivos atribuídos a Vorcaro.
Na decisão, Mendonça determinou ainda que não ficasse qualquer cópia sob responsabilidade da Presidência do Senado, local anteriormente apontado pelo antigo relator, o ministro Dias Toffoli, para a custódia dos documentos. O novo relator do caso Master no STF também definiu que o sigilo a respeito do material deve ser mantido pela CPMI, que precisará implementar um mecanismo de acesso controlado às informações.
A movimentação feita pela Polícia Federal ocorreu imediatamente após o despacho do ministro do STF, com agentes buscando os arquivos no Senado e encaminhando-os à comissão mista. A previsão é de que o conteúdo permaneça sob vigília na sala cofre até que a CPMI estabeleça as regras de acesso e manuseio, conforme a determinação judicial.
Entre os itens apreendidos constam registros e arquivos digitais retirados de aparelhos eletrônicos apreendidos durante as diligências, além de documentos que compõem a investigação sobre irregularidades envolvendo o Banco Master. A manutenção do caráter sigiloso das informações foi reforçada nas ordens judiciais, que condicionam o exame dos dados ao controle imposto pela própria CPMI do INSS.
As decisões do STF sobre a guarda e o acesso aos dados visam centralizar a custódia na comissão parlamentar responsável pela apuração e evitar a existência de cópias fora do ambiente por ela controlado.
Com informações de G1
