O prazo para quem recebeu um Pix contestar uma devolução via Mecanismo Especial de Devolução (MED) passou de 30 para 80 dias. A alteração entrou em vigor em 1º de setembro de 2026 e amplia o tempo disponível para que recebedores reúnam documentos e apresentem defesa quando considerarem que a devolução foi indevida.
A mudança, definida pela Instrução Normativa nº 766 do Banco Central, publicada em 27 de julho de 2026, atinge principalmente comerciantes e prestadores de serviços que, após entregar produto ou serviço, podem ver o valor devolvido enquanto uma contestação está sendo analisada.
Quem é afetado e como funciona na prática
Na prática, o novo prazo permite que lojistas, por exemplo, apresentem notas fiscais, comprovantes de entrega, contratos, registros de prestação de serviço e conversas com clientes para provar que a operação ocorreu normalmente. Antes da alteração, esse conjunto de provas precisava ser reunido em até 30 dias; agora o limite é de 80 dias, contados a partir da data da transação original.
O texto do Banco Central não cria uma nova ferramenta, mas amplia o tempo para instrução de processos no âmbito do MED, mecanismo usado para recuperar valores enviados por Pix em casos de fraude, golpe ou crime, além de falhas operacionais das instituições financeiras.
Exemplos de fraude que a regra busca mitigar
Um dos golpes descritos envolve um comprador que paga um produto — por exemplo, um celular de R$ 2.500 — recebe o item e, em seguida, aciona o MED alegando fraude na transferência. Enquanto a situação é analisada, os recursos podem ser bloqueados ou devolvidos. Com o prazo estendido, a loja terá mais tempo para contestar e anexar provas.
Outro esquema ocorre quando um criminoso envia um Pix e, na sequência, afirma ter transferido o valor por engano, pedindo que o recebedor faça uma devolução imediata. Depois, o golpista contesta a transação original via MED. Nesse caso, a vítima que reembolsar voluntariamente pode ficar sem o valor quando o banco concluir a contestação. A orientação é não devolver quantias suspeitas sem antes confirmar a situação com a instituição financeira.
Limites e funcionamento do MED
O MED não se aplica a arrependimentos de compra, erro de digitação da chave Pix, desacordo comercial simples ou problemas comuns relacionados a produtos ou serviços. Para quem foi vítima de fraude, o prazo para solicitar devolução junto ao banco também é de até 80 dias a partir do Pix, embora o ideal seja comunicar o golpe o quanto antes para aumentar as chances de bloqueio e recuperação dos recursos.
Após o registro da reclamação, a instituição financeira tem até sete dias para analisar o caso. Se identificado como elegível ao MED, a devolução pode ocorrer em até 96 horas, total ou parcialmente, dependendo da disponibilidade de recursos. O sistema passou por aperfeiçoamentos — chamados informalmente de MED 2.0 — que permitem rastrear a movimentação do dinheiro e identificar transferências a contas intermediárias, aumentando as chances de recuperação, mas sem garantir integralmente o ressarcimento.
Segundo o Banco Central, aproximadamente R$ 1 bilhão foram recuperados por meio do MED entre 2024 e 2025.
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