Quem: Prefeitura de Uberaba, cantora Anitta e assessoria da prefeita Elisa Araújo.
O que: A administração municipal publicou nas redes sociais um vídeo com participação da cantora Anitta para anunciar a antecipação do 13º salário aos servidores. A postagem gerou críticas de moradores que questionaram o uso da imagem da artista sem autorização formal.
Quando e onde: O episódio ocorreu recentemente nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Uberaba.
Resposta de assessor nas redes aumenta polêmica
A controvérsia se intensificou quando um assessor vinculado à prefeita respondeu, em tom irônico, a uma seguidora no Instagram que havia perguntado sobre a legalidade do uso do vídeo. Segundo a resposta do servidor, Anitta seria amiga da prefeita e teria autorizado o material, e a mensagem foi finalizada com risadas.
Cidadãos consideraram inadequada a postura do assessor para um canal de comunicação pública, o que motivou questionamentos sobre a transparência da gestão e o uso de um perfil mantido com recursos públicos.
Posicionamento da Prefeitura e pedido de documentos
A equipe de reportagem do JM Online solicitou à Prefeitura de Uberaba o documento que comprovasse a autorização da cantora para utilização da imagem. A administração não apresentou qualquer comprovação do consentimento.
Em nota oficial, a Prefeitura afirmou que a publicação tinha caráter institucional e buscava uma linguagem clara e acessível ao público. Segundo o governo municipal, o vídeo foi empregado apenas como um recurso de linguagem para atrair atenção e não teve finalidade comercial nem política, estando restrito à divulgação do benefício salarial dos servidores.
Aspectos legais e outras referências usadas
Especialistas consultados lembram que a Constituição Federal e o Código Civil asseguram proteção à imagem de qualquer pessoa, inclusive celebridades, e que órgãos públicos devem obter autorização expressa para veicular fotos ou vídeos de artistas. Também foi apontado que o uso indevido de figuras públicas em publicidade institucional pode gerar equívocos entre os cidadãos.
O texto lembra ainda que a Prefeitura de Uberaba já utilizou referências a outras personalidades das redes sociais, como Virginia Fonseca e o jogador Vini Jr. Qualquer cidadão que identifique eventual desvio de finalidade na publicidade institucional pode recorrer ao Ministério Público para pedido de apuração.
Fim da notícia.
Fonte: Regionalzao
