Quem e o quê: A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócio (SMAGRO), retirou das vias urbanas ao menos 82 animais de grande porte — entre cavalos, bois, vacas e mulas — e passou a destinar esses animais a produtores rurais, entidades de proteção animal e instituições de ensino quando não forem resgatados pelos responsáveis dentro do prazo legal.
Quando e onde: A norma entrou em vigor em abril de 2026 e está regulamentada pelo Edital de Chamamento Público SMAGRO nº 003/2026. A ação segue a Lei Municipal nº 14.644/2025, que proíbe a circulação de animais de grande porte soltos na área urbana do município.
Como funciona o procedimento
Quando um animal é recolhido nas ruas, o responsável tem sete dias corridos para reivindicá‑lo. Caso o animal não seja reclamado nesse período, passa a ser de responsabilidade do município e pode ser incluído no processo de doação previsto no edital. O procedimento é conduzido pelo Núcleo de Apreensão de Animais.
Os interessados devem apresentar uma manifestação de interesse acompanhada da documentação exigida. Após análise, a equipe do Núcleo entra em contato para que o interessado visite o curral municipal, conheça os animais disponíveis e escolha um exemplar. O atendimento respeita a ordem de chegada das manifestações de interesse.
Depois da escolha, o donatário assina um contrato de doação e uma declaração de responsabilidade. O animal deverá ficar exclusivamente em área rural, com abrigo, alimentação adequada e acompanhamento veterinário. A responsabilidade formal pela guarda passa ao donatário.
Retirada e transporte
Para moradores de Uberlândia, a entrega é realizada pela equipe do Núcleo de Apreensão de Animais. Interessados de outros municípios devem retirar o animal na Fazenda Buriti ou em outro local indicado pela SMAGRO, mediante agendamento prévio pelo WhatsApp do Núcleo, com retirada ocorrendo em até 48 horas; o transporte é de responsabilidade do donatário.
Documentação exigida
Produtores rurais precisam apresentar CPF e RG, comprovante de endereço, inscrição estadual de produtor rural ou CAF, além da matrícula do imóvel rural, contrato de arrendamento ou comodato, ou Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Entidades de proteção animal e instituições de ensino devem apresentar CNPJ, estatuto social atualizado, documentação do representante legal e comprovação de área rural adequada para manter o animal.
Os documentos digitalizados podem ser enviados para apreensaodeanimais@uberlandia.mg.gov.br ou entregues pessoalmente no anexo da Secretaria Municipal de Agronegócio, na Avenida das Gameleiras, nº 10, bairro Planalto, em Uberlândia.
Após a análise, um servidor do Núcleo agenda a visita ao curral municipal para a escolha do animal. O Edital SMAGRO nº 003/2026, assinado em 28 de abril de 2026, tem vigência por tempo indeterminado e será aplicado enquanto existirem animais apreendidos em perímetro urbano sem resgate.
Para esclarecimentos e informações adicionais, o contato é feito exclusivamente pelo WhatsApp no telefone (34) 3239-2629.
Fonte: Uberlandianofoco
