A administração municipal de Uberlândia autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,443 milhões no orçamento de 2026. Do total, R$ 15,5 milhões serão aplicados no pagamento de vencimentos e outras vantagens fixas de profissionais do Ensino Fundamental, com recursos do Fundeb.
O Decreto nº 23.015, publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial do Município, especifica que o crédito suplementar não representa arrecadação adicional, pois os recursos foram remanejados a partir de dotações já previstas no orçamento. O documento registra o cancelamento de determinadas rubricas e a criação de novas despesas para acomodar o montante.
O decreto, contudo, não explica os motivos que levaram ao reforço de R$ 15,5 milhões para a folha do Ensino Fundamental, nem se há relação com aumento do número de servidores, novas contratações, reajustes salariais ou revisão das estimativas orçamentárias para 2026. A Prefeitura foi consultada sobre essas questões, mas não havia respondido até a publicação desta reportagem.
Distribuição dos recursos para a Educação
Além dos R$ 15,5 milhões destinados aos vencimentos do Ensino Fundamental, a medida prevê R$ 1,3 milhão para contratações temporárias nessa etapa de ensino; R$ 1,295 milhão para contratações temporárias na administração da Secretaria Municipal de Educação; R$ 800 mil para salários e vantagens fixas de profissionais da Educação Especial; R$ 350 mil para outras despesas variáveis de pessoal da Educação Infantil; R$ 200 mil para contratações temporárias na Educação Especial; R$ 200 mil para auxílio-transporte de profissionais da Educação Infantil; R$ 300 mil para outras despesas variáveis de pessoal do Ensino Fundamental; e R$ 150 mil para auxílio-transporte de profissionais do Ensino Fundamental.
Somadas, as dotações destinadas à Secretaria Municipal de Educação e ao Fundeb totalizam R$ 20,095 milhões.
Principais cancelamentos e remanejamentos
Entre as verbas canceladas estão R$ 5 milhões que originalmente seriam para contratações temporárias na Educação Infantil e R$ 10,5 milhões previstos para salários da Educação Especial, ambos com recursos do Fundeb. Em contrapartida, foi aberta a dotação de R$ 15,5 milhões para os vencimentos do Ensino Fundamental, promovendo um remanejamento interno desses recursos.
Foram também cancelados R$ 500 mil destinados a serviços de tecnologia da informação e comunicação do Ensino Fundamental; R$ 1 milhão em despesas de exercícios anteriores e R$ 800 mil em obrigações patronais na administração da Secretaria Municipal de Educação; R$ 1 milhão em obrigações patronais da Educação de Jovens e Adultos (EJA); e R$ 295 mil em obrigações patronais da Educação Especial.
Verbas para outras secretarias
Os R$ 348 mil restantes foram alocados a outras áreas da Prefeitura: R$ 100 mil para contratação por tempo determinado na Secretaria Municipal de Administração; R$ 100 mil para outras despesas variáveis de pessoal na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes; R$ 143 mil para vencimentos e vantagens fixas e R$ 3 mil para outras despesas variáveis na Secretaria Municipal de Habitação; e R$ 2 mil para proteção e defesa do consumidor. Esses valores completam os R$ 20,443 milhões previstos no crédito suplementar.
A reportagem questionou a Prefeitura sobre as razões do remanejamento, o possível impacto na folha, o número atual de profissionais na remuneração municipal, a quantidade e funções das contratações temporárias previstas, e se os R$ 15,5 milhões serão suficientes para cobrir a folha do Ensino Fundamental até o fim de 2026. Até a publicação, não houve resposta oficial. Caso a administração municipal se manifeste, as informações poderão ser acrescidas.
