Quem: Procon de Uberaba e uma revendedora de veículos usados; consumidora: moradora que adquiriu o automóvel em agosto de 2024.
O Procon de Uberaba aplicou uma multa no valor de R$ 6.000 a uma concessionária de veículos usados após constatar que a empresa não entregou um automóvel dentro do prazo estabelecido em contrato e se recusou a restituir a quantia paga como entrada. A consumidora havia dado R$ 5.000 na compra, mas nunca recebeu o produto.
Negociação e termos do contrato
A negociação envolveu estabelecimento localizado em Taguatinga, no Distrito Federal. Segundo o processo administrativo, a compradora adquiriu uma Volkswagen Saveiro Surf, ano 2009, pelo preço total de R$ 25.900,00. O contrato previa pagamento de R$ 5.000 no ato da compra, mais R$ 5.000 no momento da entrega, ficando o saldo financiado em 36 parcelas de R$ 715,56.
Descumprimento do prazo e pedido de cancelamento
O acordo estabelecia prazo rígido de 30 dias para disponibilização do veículo. A loja não cumpriu o prazo, alegando problemas na vistoria, e posterga a entrega para o início de 2025. Diante do atraso, a compradora solicitou o cancelamento da venda e a devolução integral da entrada, pedido que foi negado pela empresa, que ainda tentou aplicar penalidades contratuais contra a cliente.
Procedimento administrativo e penalidade
O Procon municipal notificou a revendedora por correspondência com Aviso de Recebimento e por edital público, sem que a empresa apresentasse defesa no processo. Pela ausência de contestação, o órgão considerou procedentes as alegações da consumidora.
A autarquia inicialmente fixou a multa em R$ 9.000,00, valor reduzido em um terço por se tratar de empresa primária em registros anteriores, resultando na penalidade final de R$ 6.000,00. O montante arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).
Além da aplicação da multa, o atendimento do órgão orientou a consumidora a buscar reparação patrimonial por meio do Poder Judiciário.
Fonte: Regionalzao
