Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe limitar a R$ 500 mil os gastos públicos com apresentações artísticas contratadas por prefeituras. O PL 5.656/26, assinado pelos deputados Antônio Carlos Arantes e Professor Cleiton, busca frear o aumento dos cachês e direcionar recursos municipais para serviços essenciais.
O que prevê o projeto
O texto impõe um teto de R$ 500 mil que deve abranger o cachê do artista, transporte, alimentação e a produção técnica do evento. Despesas com hospedagem podem ser acrescidas em até 10% sobre esse limite. Em ocasiões especiais, como Carnaval e Réveillon, o projeto permite a ampliação do teto para o dobro do valor inicialmente previsto.
Limite adicional e estímulo à cultura local
Além do valor fixo, a proposta estabelece que o gasto com eventos não poderá ultrapassar 1% da receita líquida do município, o que deve afetar principalmente cidades que realizam grandes exposições e rodeios. O texto também determina a reserva obrigatória de 5% do investimento para contratação de talentos locais, com o objetivo de valorizar artistas do próprio estado.
Motivações e apoio do setor
Professor Cleiton afirmou que a iniciativa pretende moralizar a gestão pública: “Criamos normas para que a utilização de recursos em festividades seja justa e transparente”. O setor de eventos demonstrou apoio à medida. O produtor João Wellington Esteves disse que o mercado enfrenta um desequilíbrio e que “o artista acaba levando quase todo o orçamento da festa, deixando pouco para a estrutura e segurança. O equilíbrio se perdeu”, além de relatar que alguns cachês chegaram a triplicar em apenas um ano.
Aspectos jurídicos e tramitação
Antônio Carlos Arantes criticou pagamentos elevados em municípios com problemas de infraestrutura: “É um escárnio pagar cifras altíssimas enquanto falta o básico para a população. Tudo precisa de limite”. O consultor jurídico da Associação Mineira de Municípios (AMM), Wederson Siqueira, advertiu que leis estaduais podem conflitar com a autonomia municipal prevista na legislação federal e sugeriu que a proposta avance em articulação com órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
O PL 5.656/26 segue em tramitação na ALMG e conta com o apoio de diversas bancadas, incluindo os deputados Mauro Tramonte, Bim da Ambulância e Ricardo Campos. A expectativa declarada pelos autores é que a medida reduza contratações dispendiosas e evite endividamento de pequenas prefeituras com contratações artísticas.
Fonte: Regionalzao
