A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), parecer favorável a um projeto de lei que endurece as sanções para motoristas que causarem acidentes sob influência de álcool. O texto aprovado estabelece suspensão do direito de dirigir por 10 anos e multa correspondente a 50 vezes a penalidade prevista para quem dirige alcoolizado quando o acidente resultar em morte.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o objetivo de aumentar as penalidades aplicáveis a condutores que estiverem sob efeito de bebida alcoólica. Após a votação na comissão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, precisará ser apreciado e aprovado pelo Congresso para virar lei.
O texto original do projeto foi apresentado pelo deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) e previa multa agravada em até 100 vezes, além da suspensão do direito de dirigir por 10 anos em casos de morte. O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), apresentou substitutivo que reduziu a multa para 50 vezes, mantendo, porém, o período de suspensão de 10 anos.
Para situações em que a vítima fique com invalidez permanente, o substitutivo determina multa fixada em 20 vezes a penalidade aplicável ao condutor alcoolizado e suspensão da habilitação por cinco anos.
O texto aprovado condiciona a aplicação das novas penalidades à comprovação de que o motorista participou de um sinistro nas circunstâncias previstas na lei e de que sua responsabilidade pelo acidente foi comprovada.
Dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), divulgados em junho de 2026, mostram que a taxa de mortes no trânsito relacionadas ao consumo de álcool caiu 19,5% no Brasil entre 2010 e 2024. Apesar da redução no período analisado, o ritmo de queda perdeu força nos últimos anos e o número absoluto de vítimas voltou a subir: em 2024 foram registrados 13.075 óbitos associados à combinação de bebida alcoólica e direção, alta de 6,2% em relação a 2023.
A Lei Seca, criada em 2008, instituiu tolerância zero para motoristas que dirigem após consumir bebidas alcoólicas. Segundo o levantamento do CISA, em 2025 foram registradas 102.440 internações relacionadas a eventos envolvendo álcool e direção, número 1,9% superior ao de 2024.
Fonte: G1
