A Receita Federal disponibiliza, a partir das 9h de quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), projeto-piloto conhecido como “cashback”. O crédito está programado para 15 de julho e será efetuado exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF vinculada ao contribuinte.
Quem pode receber
O lote é dirigido a contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração do IR referente ao exercício de 2025 e, por isso, não a apresentaram, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e têm valores a restituir. A Receita estima que cerca de 4 milhões de pessoas serão beneficiadas nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões. A devolução por beneficiário é limitada a R$ 1.000.
Critérios de elegibilidade
Consulta e ajustes
A consulta estará disponível no portal da Receita Federal e no aplicativo oficial do órgão a partir de 8 de julho. Na área “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte terá acesso à declaração gerada automaticamente, poderá conferir os dados usados pela Receita, acrescentar informações complementares, se necessário, e fazer ajustes antes da finalização do processamento.
Forma de pagamento e observações
A restituição será paga somente por transferência via Pix para chave do tipo CPF. Não haverá emissão de ordem de pagamento nem depósito em contas que não estejam vinculadas ao CPF do beneficiário. Assim, quem ainda não possui chave Pix do tipo CPF deverá cadastrá-la para receber o valor.
O lote especial é independente do calendário regular de restituições do IR de 2026. Enquanto o “cashback” abrange apenas contribuintes que não entregaram a declaração, os lotes tradicionais seguem seu cronograma normal, com o próximo previsto para 31 de julho. A Receita ressalta que o projeto integra ações de modernização e automação da administração tributária e orienta que consultas sejam feitas apenas pelos canais oficiais para evitar fraudes.
Fonte: G1 – G1
