Receita confirma início da CBS e orienta contribuintes
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (11) que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) começará a vigorar em janeiro de 2027. Segundo ele, os contribuintes que atuarem de boa-fé — isto é, que não omitirem dados e aplicarem as melhores práticas contábeis — não serão alvo de penalidades caso surjam “dúvidas fundamentadas” durante a transição.
A declaração foi divulgada em meio a uma carta assinada por diversas entidades do setor produtivo que, embora apoiem a reforma tributária, solicitaram que 2027 seja tratado como um período ampliado de testes, homologação e estabilização dos sistemas da Receita Federal. A proposta das entidades pede atenção especial ao processo de implementação das novas regras.
Barreirinhas destacou que a reforma representa uma obra complexa e lembrou que existem mais de 22 milhões de CNPJs ativos no país. Mesmo que apenas uma pequena parcela apresente questionamentos ou falhas na adaptação, esse percentual representa um contingente expressivo de contribuintes que, segundo ele, merecerão atenção por parte da Receita e de seus parceiros.
Cronograma e manutenção de tributos em 2027
Além da CBS, que terá caráter não cumulativo e incidirá sobre o consumo, o calendário oficial prevê o início do imposto seletivo a partir de fevereiro de 2027. Esse tributo, também chamado de “imposto do pecado”, recairá sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e automóveis com maiores índices de poluição, entre outros.
Durante 2027, segundo o anúncio, os tributos PIS e Cofins continuarão sendo cobrados, mantendo o atual modelo até a efetiva operação plena da CBS e dos ajustes necessários nos sistemas fiscais.
Alíquota proposta e tramitação
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou proposta de alíquota para a CBS de 11,3% em 2027. Esse valor foi encaminhado ao Congresso Nacional para avaliação, e caberá ao Senado definir a alíquota final. A decisão do Senado deve ser tomada até 15 de dezembro para que a alíquota entre em vigor no ano de 2027.
Ao fim, a Receita Federal reforçou o compromisso com a implementação da reforma, ressaltando a necessidade de apoio e acompanhamento dos contribuintes durante o processo de adaptação.
Fonte: G1
