TRANSMISSÃO: Record
Projeto de Milei avança no Congresso e provoca mobilizações
O Congresso argentino aprovou em votação preliminar na quinta-feira (19) o projeto de reforma trabalhista defendido pelo presidente Javier Milei, que já havia sido aprovado pelo Senado uma semana antes. A tramitação teve interrupções e polarizou manifestantes, sindicatos e governadores, enquanto a principal central sindical do país convocava greve geral e organizava protestos na Praça dos Congressos, onde os deputados debatiam a proposta.
O texto prevê mudanças em vários pontos das relações de trabalho. Entre os mais controversos estão a possibilidade de jornada diária de até 12 horas — desde que respeitado o descanso mínimo de 12 horas e o limite semanal de 48 horas — e a criação de um banco de horas que permitiria a compensação de horas extra por folgas em vez de pagamento adicional.
Outro dispositivo autoriza o pagamento de salários em moeda estrangeira ou nacional e em parte por benefícios em espécie, como moradia e alimentação. O projeto incorpora ainda o conceito de “negociação salarial dinâmica”, que amplia a margem para ajustes contratuais após a assinatura do contrato.
A fórmula de cálculo de indenizações por demissão também seria alterada, excluindo do montante base itens como férias e bônus que hoje integram a remuneração para fins de cálculo. Para financiar pagamentos de demissões, o governo propõe a criação de um fundo abastecido com contribuições patronais já existentes, o que reduziria a arrecadação estatal, segundo o Executivo.
O projeto amplia a lista de serviços considerados essenciais, impondo restrições ao direito de greve, e introduz mudanças nas regras de atuação sindical: assembleias não poderão interromper completamente o funcionamento da empresa, dependerão de autorização do empregador e os trabalhadores não seriam remunerados durante essas atividades. Haveria, ainda, incentivos fiscais para empresas que contratem desempregados, trabalhadores autônomos ou ex-funcionários públicos, com descontos nas contribuições previdenciárias patronais nos primeiros quatro anos de contratação.
Um ponto que provocou recuo do governo foi o chamado artigo 44, retirado pelo partido governista na votação da Câmara. Esse trecho previa reduzir o pagamento durante licença médica ou acidentes não relacionados ao trabalho para 50% ou 75% do salário, conforme o caso — atualmente os trabalhadores recebem 100% — e, por ter sido eliminado, obrigará o projeto a voltar ao Senado para nova análise.
O Executivo justifica a iniciativa apontando elevada informalidade — quase metade dos trabalhadores argentinos está sem direitos formais, o que atinge cerca de 6 milhões de pessoas — e perda de postos de trabalho qualificados, com o setor industrial acumulando queda de quase 65 mil vagas nos últimos dois anos, segundo a União Industrial Argentina (UIA). Autoridades do governo afirmam que a nova legislação reduziria custos para empregadores e estimularia a contratação formal.
Críticas vieram de juristas, líderes sindicais e políticos de oposição. Miguel Ángel Maza, professor de Direito do Trabalho, alertou para o risco de fragilização da proteção ao trabalhador individualmente. O bloco peronista União pela Pátria, por meio do líder Germán Martínez, classificou a proposta como “horrível e absolutamente inconstitucional”. A Confederação Geral do Trabalho (CGT) afirmou que a reforma representa um ataque a direitos trabalhistas e chamou a greve que acompanhou a sessão.
Governadores de várias províncias, incluindo Buenos Aires, Terra do Fogo, Formosa, Santiago del Estero, La Rioja e La Pampa, também manifestaram oposição. O debate parlamentar prossegue com a necessidade de retorno do texto ao Senado por causa da retirada do artigo sobre licença médica, e a votação final do projeto ainda depende da nova rodada de análises legislativas.
Com informações de G1
