A reunião que o Ministério do Esporte organizou para esta terça-feira (29), às 15h, em Brasília, com representantes dos clubes e das federações filiadas foi cancelada. O encontro tinha como objetivo debater alternativas para amenizar os impactos decorrentes da medida provisória assinada na sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou o fim do mercado regulado de apostas no país. Ainda não há nova data para o encontro.
O que estava em pauta
Conforme apuração, duas propostas seriam o foco da conversa. A primeira contempla a criação de uma linha de crédito para ajudar clubes a compensar a perda de receitas com patrocínios e contratos publicitários vinculados a empresas de apostas. Os detalhes sobre o modelo, as condições de acesso e a origem dos recursos não estavam definidos e a discussão estava em estágio inicial.
A segunda proposta previa a concessão de um prazo de transição antes do encerramento definitivo dos contratos firmados com as casas de apostas. Os clubes argumentam que muitos acordos foram assinados quando a atividade era autorizada e regulamentada pelo próprio governo, o que, segundo eles, justificaria um período para reorganização financeira.
Reação de clubes
O Flamengo criticou a ausência de debate prévio à edição da medida provisória e defendeu que mudanças nas regras não podem invalidar imediatamente contratos celebrados sob a legislação vigente. O clube ressaltou que o impacto da proibição atingiria também categorias de base, futebol feminino, esportes olímpicos, campeonatos, fornecedores, veículos de comunicação, empresas de marketing e tecnologia, arenas e demais prestadores de serviço.
O Fluminense também pediu uma transição caso a medida provisória seja mantida. Em nota, o clube lembrou contratos já em vigor com patrocinadores e afirmou que as lojas oficiais dispõem de estoque de camisas com a marca do patrocinador principal suficiente para cerca de seis meses, o que tornaria uma alteração abrupta prejudicial a empresas e trabalhadores envolvidos na produção e venda desses produtos.
Ambos os clubes manifestaram dúvidas sobre a eficácia da proibição, argumentando que o fechamento das operações autorizadas pode deslocar apostadores para plataformas clandestinas, sem fiscalização, sem recolhimento de tributos e sem proteção ao consumidor.
Calendário da proibição
A medida provisória já está em vigor, mas depende da análise do Congresso Nacional para se tornar lei. Ela abrange apostas esportivas e jogos online, em ambientes físicos e virtuais, além das autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal, excluindo outras loterias previstas em lei. Empresas que atuavam legalmente estão proibidas de aceitar novas apostas e de realizar publicidade.
O cronograma definido na MP prevê etapas para o encerramento e a devolução de valores:
- 25 de setembro — Publicação da MP: proibição de novas entradas de recursos nas plataformas de apostas.
- Até 5 de outubro, às 23h59 — Retirada voluntária: apostadores podem sacar o saldo remanescente disponível nas plataformas; prazo termina às 23h59 de 5 de outubro.
- 6 de outubro — Sites e aplicativos saem do ar: plataformas deixam de funcionar; usuários serão direcionados a página com orientações sobre como recuperar saldos.
- 7 e 8 de outubro — Envio das informações aos bancos: as plataformas deverão informar aos bancos o saldo remanescente de cada usuário, a conta bancária de origem dos recursos depositados e o CPF do apostador.
- 9 a 14 de outubro — Devolução dos valores: as plataformas deverão realizar a devolução integral dos saldos remanescentes aos usuários.
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