Posse e ausência na sessão
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco assumiu o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em 30 de setembro de 2026, em ato reservado realizado pela manhã na sede da Corte, em Brasília. Pacheco não participou da primeira sessão plenária em que poderia ter atuado como integrante do tribunal; o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, informou que o novo membro apresentou justificativa para a ausência.
Motivo da vaga e formato da cerimônia
O senador licenciado sucede Bruno Dantas, que renunciou ao posto para trabalhar na iniciativa privada. De perfil discreto, Pacheco dispensou cerimônia pública de boas-vindas e optou por uma posse restrita, com a presença de autoridades dos três Poderes.
Autoridades presentes
Compareceram ao ato o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin; e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Trâmite de nomeação
A indicação de Rodrigo Pacheco ao TCU foi aprovada pelo Senado em 1º de setembro de 2026, em votação direta no plenário sem análise prévia da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No dia seguinte, a Câmara dos Deputados confirmou a escolha por 404 votos favoráveis e 61 contrários. Após a aprovação nas duas Casas, o ato foi promulgado pelo Congresso Nacional. O nome de Pacheco foi articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a abertura da vaga.
Trajetória profissional e política
Nascido em Porto Velho (RO) e criado em Minas Gerais, Pacheco é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e atuou na área de direito penal. Iniciou a carreira política como deputado federal por Minas Gerais em 2014, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara e foi eleito senador em 2018. Em fevereiro de 2021, tornou-se presidente do Senado com amplo apoio partidário e foi reconduzido ao cargo para o mandato seguinte.
Ao longo da trajetória no Congresso, Pacheco participou da articulação de propostas como a chamada PEC da Transição e apresentou projetos sobre a regulamentação da inteligência artificial e a atualização do Código Civil. Em termos partidários, passou por MDB e DEM, migrou para o PSD e, mais recentemente, filiou-se ao PSB.
Atribuições do TCU e requisitos constitucionais
O Tribunal de Contas da União tem competências como apreciar as contas anuais do presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos federais. A Corte é composta por nove ministros: seis indicados pelo Congresso (três pela Câmara e três pelo Senado) e três escolhidos pelo presidente da República (um de forma direta e outros dois entre ministros-substitutos ou membros do Ministério Público junto ao TCU). A Constituição exige, para ocupação do cargo, idade superior a 35 anos e inferior a 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Na semana anterior à posse, os ministros do TCU atestaram que Rodrigo Pacheco atendia aos requisitos constitucionais para assumir a função.
