A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) oficializou a contratação do serviço contínuo de alimentação destinado à Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, localizada em Uberaba. A homologação foi publicada no Diário do Executivo de Minas Gerais em 05/11/2026.
O investimento previsto para o fornecimento de refeições prontas e balanceadas é de R$ 13.182.039,00. A empresa vencedora do certame foi a Nutridores Refeições Coletivas Ltda., que arrematou o lote único do pregão. A contratação tramita por meio do Pregão Eletrônico nº 257/2026, registrado no processo administrativo SEI 1450.01.0165555/2026-19.
Padrão nutricional e logística prisional
Segundo as especificações do contrato, a fornecedora deverá garantir condições higiênico-sanitárias adequadas e manter padrões nutricionais equilibrados durante toda a vigência do serviço. As refeições serão entregues prontas para consumo e destinadas aos indivíduos privados de liberdade (IPLs) da unidade prisional em Uberaba.
A contratação tem por objetivo assegurar a continuidade do abastecimento alimentar da penitenciária, evitando desabastecimento no regime diário da unidade. A assistência alimentar regular às pessoas custodiadas atende determinações da Lei de Execução Penal e visa preservar a saúde coletiva no ambiente prisional.
O registro do procedimento de contratação e a publicação oficial da homologação constam nos autos e no Diário do Executivo de Minas Gerais, formalizando o compromisso do Estado com o fornecimento de alimentação à Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira e com os requisitos de higiene e nutrição previstos no edital.
