O Senado Federal abriu nesta terça-feira (6) a primeira sessão de discussão da PEC 221/2019, que altera a jornada de trabalho e estabelece o fim da chamada escala 6×1. A proposta prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e assegura dois dias de repouso remunerado por semana.
O que a PEC prevê
Pelo texto, a jornada poderá ser cumprida em cinco dias, com até oito horas diárias. O trabalhador teria direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente no domingo. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e de ajustes por meio de acordo ou convenção coletiva.
A PEC também veda redução salarial em função da diminuição da jornada, buscando acabar com o regime em que empregados trabalham seis dias para ter apenas um dia de folga.
Prazo de transição
A mudança não seria imediata. A proposta estabelece um período de transição total de 14 meses após promulgação: nos primeiros até dois meses, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais; após mais 12 meses, o limite chegaria a 40 horas semanais.
Tramitação no Senado
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro, com parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM). Na CCJ foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas. No plenário, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno; o Senado marcou debates para terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), sempre às 14h.
Esse calendário pode ser encurtado se os senadores aprovarem um regime de tramitação especial. Se aprovada em primeiro turno, a PEC ainda passará por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Quórum necessário e origem
Por se tratar de emenda à Constituição, a aprovação exige o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos em cada turno entre os 81 membros do Senado. A PEC 221/2019 teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
Na Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado em 27 de maio: no primeiro turno, por 472 votos a 22; e no segundo, por 461 a 19.
A Presidência do Senado classificou o tema como de ampla relevância social, destacando a necessidade de considerar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo. Por enquanto, a escala 6×1 permanece em vigor enquanto a proposta é debatida no plenário.
Fonte: Paranaibamais
