O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou na pauta a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 para a próxima quarta-feira (14). A proposta prevê que trabalhadores tenham dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte de salários.
Antes da votação em primeiro turno, o Senado realizará duas sessões de discussão, previstas para terça-feira (13) e quarta-feira (14). Em comunicado divulgado, Alcolumbre afirmou que a inclusão do tema na agenda atende ao compromisso de tratar a matéria com “responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Principais mudanças propostas
A PEC 221/2019 estabelece redução do limite da jornada semanal de 44 para 40 horas e a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado, em substituição ao modelo atual de seis dias trabalhados por um de folga. O texto detalha também um cronograma de transição e estipula que a adoção das novas regras será gradual, em prazo que pode chegar a 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão regime de transição diferenciado.
Entre os pontos previstos no texto estão:
- Dois dias de descanso por semana, formalizando a escala 5×2;
- Redução escalonada da jornada para 42 horas inicialmente e, depois, para 40 horas;
- Período de transição de até 14 meses para implementação das mudanças;
- Regra específica para trabalhadores com diploma de nível superior que recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo negociação direta da duração do trabalho desde que mantida a escala 5×2.
Prazo e tramitação
Segundo o cronograma previsto na própria proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, o limite cairia para 40 horas. A data de início das novas regras só será definida após a conclusão das votações e a promulgação do texto.
A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, em maio de 2026, e segue em análise no Senado. Como se trata de emenda constitucional, o texto precisa ser aprovado em dois turnos em cada Casa. No Senado, cada turno exige pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores. Se houver alteração do texto pelos senadores, a proposta retorna à Câmara para nova deliberação.
Tramitação no Senado até aqui
Após a aprovação na Câmara, o presidente do Senado enviou o projeto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto, e a comissão aprovou a matéria no início de setembro. Apesar da aprovação na CCJ, a proposta só voltou à pauta do Plenário após o período eleitoral, com a previsão agora de votação em primeiro turno na próxima quarta-feira (14).
*Com informações de Agência Senado
Leia o texto original: https://paranaibamais.com.br/politica/fim-da-escala-6×1-tem-votacao-marcada-no-senado-veja-o-que-falta-para-a-pec-ser-aprovada/
