O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar o processo que poderia avaliar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões que o Governo do Distrito Federal pretende contratar para recompor o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, entendeu que a fiscalização cabível é do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), e não do TCU.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal recebeu uma representação de um deputado distrital que aponta possíveis irregularidades no processo de contratação, mas esse pedido ainda está em análise pela área técnica do TCDF e não tem relator designado.
Detalhes do socorro financeiro ao BRB
Como contragarantia para essas instituições, o Governo do Distrito Federal ofereceu parcelas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na prática, os bancos que tiverem de honrar a garantia poderiam acionar esses fundos para recuperar os valores desembolsados.
Contexto da crise no BRB
A crise do BRB está ligada a operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que, segundo o próprio banco, somaram R$ 30 bilhões. Em novembro de 2025 a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, apontando um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo parte dessas transações.
Em abril de 2026, nova fase das investigações resultou na prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A Polícia Federal afirma que ele teria permitido negócios com o Banco Master sem lastro e sem práticas adequadas de governança.
Fonte: G1 – Brasília
