Empresa aceitará restrições na plataforma e pagamento ao estado
O TikTok e a controladora ByteDance concordaram em um acordo com o estado do Alabama nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, em processo que acusava a empresa de tornar sua plataforma altamente viciadora e de enganar consumidores sobre medidas de segurança para adolescentes. O governo estadual receberá pelo menos US$ 100 milhões (R$ 510 milhões) no prazo de 45 dias; o valor pode subir para US$ 300 milhões (R$ 1,53 bilhão) caso determinadas condições estipuladas no acordo sejam cumpridas.
Como contrapartida, a plataforma terá de implementar mudanças operacionais, entre as quais um limite de duas horas de uso por dia para usuários jovens, pausas automáticas após 15 minutos de uso e mecanismos mais rigorosos para verificar a idade dos participantes.
O acordo é o primeiro firmado entre o TikTok e um estado americano no contexto de uma série de ações judiciais semelhantes. Ao menos outros 27 estados, além de Washington, D.C., moveram processos contra a empresa por alegados efeitos nocivos da plataforma sobre crianças e adolescentes.
Acusações do processo e defesa da empresa
A ação do Alabama, apresentada no ano passado pelo procurador-geral Steve Marshall, disse que o algoritmo do TikTok promove um fluxo ininterrupto de vídeos que causa dependência e passa a direcionar usuários jovens para conteúdos cada vez mais extremos sobre violência e automutilação. O estado afirmou que esse padrão contribuiu para uma crise de saúde mental entre adolescentes e para um aumento de atendimentos de emergência por automutilação.
Entre as acusações também estava a de que a empresa teria afirmado falsamente restringir o acesso de jovens a conteúdos sexuais e violentos com o objetivo de obter classificações que indicam segurança para adolescentes em lojas de aplicativos da Google, Apple e Microsoft. O processo ainda alegava que o TikTok enganou usuários sobre o acesso do governo chinês a dados de americanos.
O TikTok declarou que a segurança de adolescentes é uma prioridade no desenvolvimento da plataforma e argumentou que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos EUA limita sua responsabilidade sobre conteúdos publicados por usuários. Representantes da empresa não responderam imediatamente a pedidos de comentário feitos à Reuters.
O julgamento estava programado para começar em 28 de setembro, em um tribunal estadual em Montgomery, capital do Alabama, com duração estimada de duas a três semanas até a aprovação do acordo.
Além disso, autoridades brasileiras já aplicaram penalidades ao TikTok: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs multa superior a R$ 150 milhões, apontando falhas na proteção de informações de crianças e adolescentes.
