Decisões judiciais nos Estados Unidos reacendem discussão sobre direitos autorais e treinamento de modelos de IA
Modelos de inteligência artificial que alimentam ferramentas como ChatGPT, Gemini e Claude foram treinados com enormes acervos de textos — incluindo centenas de milhões de livros, artigos acadêmicos e conteúdos publicados na internet — muitas vezes sem consulta ou autorização dos autores. A legalidade dessa prática ainda carece de definição clara nos tribunais americanos.
Em entrevista ao TechCrunch, a advogada Cathy Gellis, especialista em propriedade intelectual e tecnologia, afirmou que a questão envolve complexidade jurídica e visões distintas sobre o desenvolvimento da IA.
Um dos primeiros julgamentos relevantes envolveu a Anthropic, desenvolvedora do chatbot Claude. O juiz William Alsup aceitou um acordo de US$ 1,5 bilhão entre a empresa e um grupo de escritores cujas obras teriam sido usadas no treinamento. Ao mesmo tempo, Alsup considerou que o treinamento em si poderia ser legal; o problema destacado na decisão foi a obtenção ilícita dos livros, alegadamente baixados de bibliotecas digitais ilegais.
Na decisão, o juiz comparou o processo de um modelo de linguagem que absorve trilhões de palavras ao esforço de um estudante que lê obras existentes para produzir algo novo, entendendo que o treinamento não visa simplesmente copiar obras protegidas.
Gellis avaliou que o resultado tende a beneficiar mais as empresas de IA do que os autores, lembrando que uma multa de US$ 1,5 bilhão tem impacto distinto para companhias que projetam receitas na ordem de US$ 200 bilhões anuais até 2028.
No sistema legal dos EUA, a lei de direitos autorais não é atualizada desde 1976, o que obriga juízes a interpretar normas antigas para lidar com questões contemporâneas da indústria de IA. Muitas disputas giram em torno do conceito de uso justo (fair use), que permite a utilização de obras protegidas sem autorização em situações como crítica, paródia ou educação, desde que o uso seja considerado transformador. Os tribunais avaliam fatores como propósito, quantidade usada e efeito sobre o mercado da obra original.
Advogado Jason Henderson, do JWL International, disse ao TechCrunch que o direito autoral busca proteger e ampliar mercados, e que decisões têm punido casos em que o treinamento busca competir diretamente com a obra original. Ele citou como exemplo um processo em que a Thomson Reuters acusou a Ross Intelligence de copiar conteúdo para criar uma plataforma jurídica concorrente; o juiz Stephanos Bibas concluiu que ali o uso não era transformador.
Além da disputa sobre o uso de obras no treinamento, há outra frente judicial: a proteção autoral de conteúdos gerados integralmente por IA. Tribunais já decidiram que obras produzidas somente por máquinas não recebem proteção, o que levanta dúvidas sobre como provar a participação humana na criação e qual parcela do texto seria atribuível ao autor humano.
Segundo Gellis, as primeiras decisões estão influenciando o setor, mas o entendimento poderá mudar se outros tribunais adotarem posições diferentes. A maioria das empresas de IA segue respondendo a processos que devem delinear, nas etapas seguintes, como a legislação será interpretada e aplicada.
Fonte: Uberlandianofoco
