TST julga não abusiva a greve e mantém possibilidade de continuidade do movimento
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em julgamento retomado nesta quinta-feira (24), que a greve dos trabalhadores dos Correios não pode ser classificada como abusiva. Com isso, fica afastada, ao menos por enquanto, a chance de encerramento imediato da paralisação por determinação judicial.
A sessão havia sido suspensa na segunda-feira (21) pelo ministro Vieira de Mello Filho, que presidiu o julgamento, para assegurar às entidades sindicais um prazo de 48 horas para analisar documentos que os Correios apresentaram recentemente no processo. Ao retomar a análise, o presidente da sessão avaliou que as provas trazidas pela estatal não foram suficientes para demonstrar que a paralisação tenha sido abusiva.
Segundo o entendimento exposto pelo magistrado, ocorrências pontuais registradas durante a greve não comprovaram bloqueio generalizado das atividades nem descumprimento de ordens judiciais. Ele frisou que ações isoladas de mobilização não equivalem, por si só, à afronta a determinações da Justiça.
A decisão foi tomada por maioria de votos e acompanhou integralmente o voto da relatora do dissídio coletivo. Ficaram vencidos os ministros Maria Cristina Peduzzi, Ives Gandra da Silva Martins Filho e Caputo Bastos, que defendiam a declaração de abusividade da paralisação. O tribunal também autorizou a compensação dos dias parados, ponto sobre o qual não houve discordância relevante entre os ministros.
Reações das partes e pautas da negociação
A Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect) informou que caberá às assembleias convocadas para esta quinta-feira decidir se a greve será mantida ou encerrada. A entidade afirma que as negociações avançaram na maior parte das cláusulas do acordo coletivo, mas que o plano de saúde de trabalhadores, aposentados e dependentes permanece como principal impasse.
A Findect sustenta que a manutenção do modelo atual do plano de saúde, no qual os Correios atuam como mantenedores do benefício, é essencial para evitar aumento de gastos das famílias. A federação aponta que a questão atinge mais de 170 mil trabalhadores, aposentados e dependentes, e que sindicatos e trabalhadores continuam abertos ao diálogo, tendo solicitado formalmente à empresa a retomada das negociações.
Os Correios, por sua vez, entraram com ação na Justiça no dia seguinte ao início da paralisação, pedindo a declaração de abusividade e a manutenção dos serviços. A estatal afirmou que as agências seguem abertas e que adotou medidas para reduzir impactos, como mobilização de servidores administrativos para apoiar operações e realização de mutirões de entrega, com o objetivo de preservar o fluxo logístico e minimizar prejuízos aos clientes.
Contexto do conflito
O debate sobre o plano de saúde integra um litígio mais amplo: quatro cláusulas do acordo coletivo anterior — Ticket Extra, Plano de Saúde, Trabalho em Dia de Repouso e Gratificação de Férias de 70% — foram suspensas por decisão liminar de 26 de janeiro. A definição sobre a continuidade da greve e a solução para o impasse dependerão das próximas rodadas de negociação e das decisões das assembleias dos trabalhadores.
