Auditores da União Europeia realizam em junho inspeções no Brasil para avaliar se as condições de produção e controle da cadeia pesqueira do país atendem aos requisitos para retomar as exportações ao bloco. As visitas estão agendadas entre 8 e 19 de junho e ocorrem após quase uma década de restrições impostas pela UE ao comércio de pescados brasileiros.
Atualmente, segundo a Comissão Europeia, não há estabelecimentos brasileiros aprovados para exportar produtos da pesca ao mercado europeu. A auditoria visa checar os sistemas de controle aplicados à produção destinada ao bloco, e a Comissão afirmou que não pode antecipar eventuais resultados nem os passos seguintes em caso de parecer favorável.
O bloqueio às exportações teve origem em 2017, quando a UE questionou práticas do setor, notadamente as condições das embarcações. Antecipando medidas do bloco, o governo brasileiro suspendeu os embarques naquele ano; em maio de 2018 a UE confirmou o banimento completo, vigente até hoje. Antes da restrição, o bloco respondia por cerca de 14% das exportações brasileiras de pescados, com destaque para lagosta, atum e tilápia.
Com a proibição, as exportações brasileiras se voltaram mais para os Estados Unidos e cresceram destinos na Ásia. No setor pesqueiro há também preocupação com a postura tarifária internacional, citada em 2025 no contexto dos Estados Unidos, o que reforça a busca por diversificação de mercados.
O episódio histórico das disputas pela lagosta data dos anos 1960, quando capturas ilegais de embarcações francesas no litoral do Rio Grande do Norte geraram tensão diplomática conhecida como “Guerra da Lagosta” (1961–1963). Desde então a pesca predatória contribuiu para declínios acentuados: estimativas da ONG Oceana de 2019 apontaram perda superior a 80% na população da variação conhecida como lagosta vermelha.
Para tentar conter a queda, foram adotadas medidas como regras de tamanho mínimo, restrições temporais ao período de pesca (defeso) e, desde 2023, cotas anuais de captura. A Oceana classificou as cotas como um passo importante para uma pescaria mais sustentável, que envolve cerca de 15 mil famílias.
Persistem, porém, problemas de fiscalização e rastreabilidade. Caroline Vieira Feitosa, professora do Labomar da Universidade Federal do Ceará (UFC), afirma que muitas embarcações continuam artesanais e há falhas no controle de temperatura e manuseio. Em 2025, o Ibama realizou no Ceará a maior apreensão de armadilhas para lagosta já registrada no país; as chamadas marambaias foram encontradas prontas para lançamento e a estimativa apontou que cerca de 300 toneladas deixaram de ser capturadas ilegalmente naquele ano.
Caroline Feitosa aponta ainda que a indústria muitas vezes processa apenas os exemplares mais valorizados e dentro das normas, garantindo certificações, enquanto a pesca irregular de animais abaixo dos parâmetros segue ameaçando estoques e reduzindo a renda revertida aos pescadores locais.
No caso do atum, o professor Humberto Hazin, da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), destaca que a União Europeia tem indústria forte nesse segmento e busca proteger sua produção. A distância até o mercado europeu pode reduzir a competitividade do atum brasileiro por afetar a qualidade do produto fresco; para envios aos Estados Unidos, afirma Hazin, há operações logísticas imediatas, incluindo voos mobilizados após o desembarque, para preservar a qualidade.
A pesca de atuns no Atlântico é regulada pela Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns e Afins (ICCAT), da qual o Brasil participa. A pesca associada ao atum também provoca captura de outras espécies: na operação “Tuna”, realizada pelo Ibama no Rio Grande do Norte em dezembro de 2025, foram apreendidas mais de duas toneladas e identificadas 36 espécies de tubarões, além de aves e tartarugas, totalizando 52 espécies impactadas.
O clima também é fator de pressão sobre a pesca. Com o fenômeno El Niño e previsões de 2026 indicando risco de um “Super El Niño” com aquecimento do Pacífico Equatorial em até 3°C, pesquisadores alertam para mudanças nas rotas migratórias e reduções de captura. Hazin observou que variações de 0,5°C já podem alterar migrações, e expedições recentes teriam retornado mais cedo e com muito menos pescado que o habitual. Para a lagosta, o aquecimento oceânico tem provocado mortalidade em recifes, o que contribui para a percepção de que as populações não estão se recuperando.
Além da pesca marinha, o setor de piscicultura também acompanha a auditoria. Produtores de tilápia e camarão criticam desde 2018 a extensão do banimento, argumentando que restrições deveriam incidir sobre irregularidades na pesca e não sobre a produção aquícola. Há expectativa de que uma eventual liberação parcial beneficie esses setores, sobretudo porque a redução de tarifas prevista no acordo Mercosul-UE poderia abrir novas oportunidades.
O presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR), Francisco Medeiros, afirma que a entidade está preparada para receber a missão da UE e que uma sinalização positiva pode ampliar mercados para produtos como a tilápia, mercado em que o Brasil é hoje o quarto maior produtor mundial. Pesquisadores lembram, porém, que questões de rastreabilidade — por exemplo, uso de pesticidas em áreas próximas a viveiros — também podem ser levantadas pelas autoridades europeias.
