União Europeia oficializa exclusão do Brasil por falta de informações sobre antimicrobianos
A União Europeia publicou em 5 de junho um documento que exclui o Brasil da lista de países considerados em conformidade com as regras do bloco sobre uso de antimicrobianos na pecuária. A decisão impede que o Brasil exporte carne e outros produtos de origem animal para a UE a partir de 3 de setembro de 2026.
No catálogo de 2024, o Brasil constava autorizado a exportar carne bovina, carne de frango e carne de cavalo, além de tripas, peixe e mel. Com a nova publicação, o país foi retirado da lista para todos esses itens. Argentina, Paraguai e Uruguai continuam autorizados a vender esses produtos ao bloco.
Segundo o documento da Comissão Europeia, o Brasil não apresentou as informações solicitadas que comprovem o cumprimento dos requisitos europeus relativos ao uso de antimicrobianos na produção animal. Quando a medida foi anunciada no início de maio, a porta-voz da Comissão Europeia para a Saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o país poderá voltar à lista assim que atender às exigências. O governo brasileiro declarou na ocasião surpresa com a decisão e afirmou que buscaria negociação.
O g1 informou que busca contato com o Itamaraty e com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento para detalhar as negociações e saber se há expectativa de retorno do Brasil à lista.
Além do Brasil, outros três países foram retirados por opção própria — Austrália (ovos), Ucrânia (coelhos) e Ilhas Malvinas (produtos de aquicultura). Em contrapartida, a UE incluiu 21 países e territórios na relação válida atualmente: Armênia, Burkina Faso, Benin, Brunei, Belize, Guernsey, Índia, Indonésia, Irã, Quênia, República do Quirguistão, Sri Lanka, Ilhas Maurício, Nigéria, Sérvia, Essuatíni, Tunísia, Tanzânia, Uganda, Uzbequistão e Wallis e Futuna. O Brasil foi o único excluído por não apresentar as informações exigidas.
Especialistas citados no documento apontam que a UE proíbe antimicrobianos usados também como promotores de crescimento — entre eles virginiamicina, avoparcina, cacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina. Em abril, o Ministério da Agricultura do Brasil publicou portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de alguns desses compostos, incluindo avoparcina e virginiamicina.
Para retomar as exportações ao mercado europeu, o Brasil tem dois caminhos: restringir juridicamente o uso dos antimicrobianos ainda autorizados ou demonstrar, por rastreabilidade e testes, que as carnes exportadas não contêm essas substâncias — alternativa considerada mais complexa e custosa.
Dados do Agrostat, do Ministério da Agricultura, mostram que a UE representa 5,8% do valor das exportações brasileiras de carne bovina, ficando atrás apenas da China (49,3%) e dos Estados Unidos (9%). Para carnes em geral, o bloco europeu é o segundo maior mercado do país, atrás da China.
Entidades do setor reagiram: a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o impedimento só ocorrerá se as garantias solicitadas pela UE não forem apresentadas até 3 de setembro; a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse que, com apoio do governo, prestará os esclarecimentos necessários e que o país cumpre os requisitos europeus; a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel) considerou a medida de caráter político e ressaltou a posição do Brasil como grande produtor de mel orgânico; a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abepesca) informou que não exporta para a UE desde 2016; a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) manifestou preocupação, sobretudo após a entrada em vigor provisória do acordo Mercosul-União Europeia; e a Frente Parlamentar da Agropecuária advertiu para o risco de exigências regulatórias serem usadas como barreiras comerciais.
O acordo de livre comércio entre Mercosul e UE entrou em vigor provisoriamente em 1º de maio e ainda aguarda análise judicial na Europa. O comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que as regras sanitárias europeias visam garantir padrões rigorosos de saúde e controle, e que a decisão evidencia o funcionamento do sistema de fiscalização do bloco.
Fonte: G1
