A União Europeia anunciou neste sábado (21) um plano para o orçamento plurianual do bloco que vigorará entre 2028 e 2034 e prevê, entre outras medidas, a criação de uma cobrança anual sobre as receitas de grandes empresas de tecnologia. A proposta foi formulada pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, em conjunto com a presidente da Comissão Europeia.
Segundo o texto apresentado, a taxa corresponderia a 3% da receita líquida que as empresas obtêm com publicidade online, serviços de intermediação digital e monetização de dados de usuários. A medida, porém, incidiria apenas sobre companhias que atendam simultaneamente dois critérios: faturamento anual superior a 50 milhões de euros com atividades digitais na União Europeia e receita global acima de 750 milhões de euros.
Para viabilizar a cobrança, o Conselho Europeu propõe retomar as negociações sobre uma diretiva que estabeleça regras comuns para a tributação dos serviços digitais nos países do bloco, com a expectativa de um acordo em 2027. A arrecadação teria início em 1º de janeiro do ano seguinte à aplicação da diretiva.
A taxação das grandes empresas digitais integra um conjunto de cinco novas fontes de receita previstas no pacote orçamentário. Além dessa medida, o plano prevê recursos provenientes de mecanismos ligados à emissão de carbono, da comercialização de produtos de tabaco e de uma contribuição de 2,25 euros por quilo de lixo eletrônico não coletado. O documento estima que, somadas às receitas já existentes, essas novas fontes podem gerar cerca de 60 bilhões de euros por ano.
O bloco também deve estudar outras alternativas de arrecadação, entre elas cobranças relacionadas a criptoativos e receitas provenientes de leilões de frequências de radiofrequência.
Em relação ao montante geral, o plano apresentado por Costa reduz o orçamento em comparação com a proposta inicial da Comissão Europeia, de julho de 2025. A diminuição é de 204 bilhões de euros, ou aproximadamente 10% a preços correntes. O limite de despesas para o período de 2028 a 2034 foi fixado em 1,58 trilhão de euros, considerando os preços de 2025, valor que representa o teto das dotações comprometidas ao longo dos sete anos.
Mesmo com a previsão de novas receitas, a contribuição média dos países-membros subiria de 0,80% para 0,82% do Rendimento Nacional Bruto (RNB). Em comunicado divulgado após encontros bilaterais com os Estados-membros, António Costa afirmou que a proposta preserva políticas tradicionais, como programas de apoio à agricultura e iniciativas para redução das disparidades regionais, ao mesmo tempo em que amplia investimentos em áreas estratégicas.
O documento destaca aumentos expressivos em rubricas específicas: os recursos destinados à defesa teriam um acréscimo de 232% e os investimentos em competitividade, de 120%. Sobre o pacote, Costa declarou: “Acredito que esta proposta pode nos aproximar de um acordo final”.
Fonte: G1


