Estados americanos acionam a Justiça contra tarifas que abrangem produtos brasileiros
Um grupo de 25 estados dos Estados Unidos entrou na Justiça contra o governo do presidente Donald Trump nesta segunda-feira (3 de agosto de 2026), contestando uma nova rodada de tarifas sobre importações de 60 parceiros comerciais. A medida inclui produtos originários do Brasil, segundo o processo.
Os estados afirmam na ação judicial que o presidente excedeu sua autoridade legal ao impor as taxas. O processo, protocolado no dia 3 de agosto de 2026, pede que medidas adotadas pela administração sejam revistas e questiona a validade jurídica do decreto que estabelece as tarifas.
A iniciativa judicial reúne 25 estados como autores da ação, que alegam, em termos gerais no texto da petição, que o poder executivo ultrapassou limites previstos em lei ao instituir a nova estrutura tarifária. O litígio refere-se a uma lista de 60 parceiros comerciais cujas importações passaram a sofrer a cobrança adicional definida pelo governo federal.
Além do questionamento sobre a extensão da autoridade presidencial, a ação busca explicitar quais dispositivos legais, na avaliação dos estados, foram infringidos pela imposição das taxas. O processo também menciona de forma explícita que a tabela de tarifas inclui produtos brasileiros.
Em comunicado que acompanha a matéria, consta a informação de que o presidente prorrogou decreto relacionado a tarifas contra o Brasil, fato que está ligado ao contexto das medidas contestadas na ação movida pelos estados. A tramitação do caso deve ocorrer na esfera federal, conforme os autos apresentados pelos estados demandantes.
Até a publicação desta reportagem não havia divulgação de resposta oficial da Casa Branca sobre o teor do processo apresentado pelos 25 estados. Também não foram detalhados na petição, no material público divulgado até o momento, os nomes dos estados autores nem o tribunal onde a ação foi protocolada.
A notícia permanece em desenvolvimento à medida que novas informações forem tornadas públicas pelas partes envolvidas.
