Washington — Desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegais as sobretaxas impostas pela administração Trump, o governo americano reembolsou cerca de US$ 81 bilhões a importadores, segundo relatório de contas públicas divulgado pelo Departamento do Tesouro dos EUA. Os reembolsos cobrem valores recolhidos desde abril de 2025, quando as tarifas foram anunciadas, e foram contabilizados desde o início do ano fiscal americano, em outubro de 2025.
De acordo com o Tesouro, o montante devolvido no período — aproximadamente US$ 81 bilhões — contrasta com os apenas US$ 5 bilhões reembolsados no mesmo intervalo do ano anterior. O departamento atribuiu o aumento “quase inteiramente” à decisão da Suprema Corte, e informou que os pagamentos aos importadores se concentraram especialmente nos meses de maio e junho.
Em junho, o governo arrecadou US$ 23,6 bilhões em tarifas, mas devolveu US$ 49,2 bilhões, resultando numa saída líquida de US$ 25,6 bilhões relacionada às sobretaxas naquele mês.
Decisão da Corte e nova medida do governo
A Suprema Corte dos EUA derrubou, em fevereiro, as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025. O tribunal concluiu que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao instituir um aumento amplo de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país. Segundo a Corte, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), invocada por Trump para justificar o chamado “tarifaço”, não autoriza o presidente a criar tarifas por conta própria.
Após a decisão, o governo passou a reembolsar empresas importadoras que haviam pago as tarifas adicionais com base na IEEPA. No mesmo dia em que a Corte se manifestou, a Casa Branca informou que adotaria outro instrumento legal: a administração passou a usar a Seção 122 da legislação comercial dos EUA, que permite impor sanções temporárias, para estabelecer uma nova tarifa de 10% com validade de 150 dias.
Impacto orçamentário
Os reembolsos contribuíram para agravar as contas públicas dos EUA em junho, quando o déficit mensal chegou a US$ 120 bilhões, ante um superávit de US$ 27 bilhões no mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano fiscal, iniciado em outubro, o déficit alcançou US$ 1,367 trilhão, alta de 2% em relação ao período anterior.
O relatório aponta que a arrecadação total subiu 4%, para US$ 4,151 trilhões, enquanto as despesas cresceram em ritmo maior, somando US$ 5,518 trilhões. Além dos reembolsos das tarifas, o pagamento de juros da dívida pública pressionou as contas: os gastos com juros ultrapassaram US$ 1 trilhão no período, alta de 14%.
Fonte: G1
