O governo federal estabeleceu as datas e as regras do recesso de Natal e Ano Novo para servidores e empregados públicos federais em 2026. O período foi dividido em dois blocos: 21 a 25 de dezembro e 28 de dezembro a 1º de janeiro de 2027. A medida alcança servidores efetivos, empregados públicos, contratados temporariamente e estagiários lotados em órgãos da administração federal.
Quem deve aderir e como funciona
O recesso é facultativo, ou seja, a adesão não é obrigatória. Servidores que optarem por não participar deverão manter a jornada normal de trabalho no período. Para preservar o funcionamento dos serviços, especialmente os que atendem o público, cada órgão terá de organizar o revezamento dos profissionais entre os dois blocos. Assim, não haverá afastamento simultâneo de todos os servidores.
Compensação das horas
As horas não cumpridas durante o recesso precisam ser compensadas em prazo determinado. O período para compensação vai de 1º de outubro de 2026 a 31 de maio de 2027. Para servidores que trabalham presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a compensação poderá ocorrer por antecipação do início da jornada ou por extensão do expediente, observando o atendimento e o funcionamento de cada órgão.
Quem integra o PGD, seja em trabalho presencial ou em teletrabalho, fará a compensação por meio do cumprimento das entregas previstas no plano de trabalho. A ampliação da jornada para compensar o recesso fica limitada a, no máximo, duas horas por dia para servidores, empregados públicos e contratados temporários. Para estagiários, o limite máximo é de uma hora diária.
Servidor ou empregado público que aderir ao recesso e não compensar as horas dentro do prazo terá desconto proporcional na remuneração.
A norma que institui as datas e os procedimentos é a Portaria SRT/MGI nº 6.342, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no Diário Oficial da União.
Fonte original: https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/08/10/governo-define-datas-para-recesso-no-natal-e-no-ano-novo-veja-regras.ghtml
