Dados e prazo
Levantamento do Ministério dos Transportes, obtido pelo g1, indica que, até 29 de outubro, 724.414 motoristas não haviam pago tarifas registradas pelo sistema de pedágio eletrônico free flow. Esse total refere-se a passagens registradas até 17 de outubro. O Executivo estabeleceu o dia 16 de novembro como prazo final para a quitação das tarifas sem aplicação de multa.
Suspensão de multas e efeitos
No fim de abril, o ministério suspendeu 2.627.504 multas relacionadas à não quitação do free flow, medida tomada para garantir tempo adequado de integração entre os sistemas e o pleno funcionamento dos canais de pagamento, que até então estavam fragmentados entre concessionárias. A suspensão vigorou por 200 dias. Como o prazo normal para pagamento é de 30 dias, motoristas que passaram pelos pórticos após 17 de outubro ainda têm tempo para pagar antes de sofrer autuações.
Penalidade
A evasão de pedágio é classificada como infração grave: a multa prevista é de R$ 195,23 e a penalidade inclui cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Motoristas que quitarem as tarifas até 16 de novembro também poderão ter os pontos referentes às infrações atingidas pela suspensão excluídos da CNH.
Como consultar e pagar
Para conferir passagens e realizar o pagamento pelo free flow, o proprietário do veículo deve usar o aplicativo CNH Digital e seguir: abrir o app, tocar em “Veículos”, selecionar o veículo na lista e acessar a opção “Pedágio eletrônico”. Nessa seção é possível ver as passagens registradas, acessar o canal de pagamento da concessionária e verificar se a tarifa já foi quitada.
Quem utiliza tag continua com a cobrança automática pela empresa contratada. O aplicativo permite ainda contestar cobranças em caso de passagem não realizada pelo veículo. Os registros ficam disponíveis por até cinco anos; o motorista tem 30 dias a partir da notificação para pagar. A cobrança do pedágio não é transferível a outro condutor, diferentemente de uma multa de trânsito.
Reembolso de multas pagas
Motoristas que pagaram multas antes ou durante a suspensão podem solicitar restituição pela ANTT. O procedimento envolve acessar o site da ANTT, entrar em “Multas e Serviços” → “Serviços” → “Requerimento para restituição de Multas e Taxas”, preencher o formulário, protocolar o pedido no portal gov.br (login com conta gov.br), selecionar “Protocolar Documentos junto à ANTT” e anexar o requerimento conforme orientações do sistema.
O que é o free flow
O free flow é um sistema de pedágio eletrônico que dispensa cabines e cancelas, registrando passagens por meio de tags, câmeras e sensores instalados em pórticos. O sistema identifica veículos pela leitura de placas ou tags e, em algumas rodovias, calcula tarifa pela distância percorrida. Câmeras 3D e sensores permitem distinguir o tipo de veículo e a quantidade de eixos, auxiliando no cálculo do valor, especialmente para caminhões. Luzes infravermelhas garantem funcionamento em condições de baixa visibilidade.
