O que ocorreu: Estudantes de instituições públicas e privadas em diversas regiões do Brasil relataram casos de bullying, intimidações, ofensas e ameaças em razão de posições políticas manifestadas em manifestações e no ambiente escolar após o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais.
Onde e quando: Entre os episódios documentados está uma manifestação estudantil realizada em 7 de outubro, no Rio de Janeiro, que percorreu o trajeto entre a Candelária e a Cinelândia. Outros registros ocorreram depois do segundo turno e envolveram escolas no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal.
Como se manifestaram as agressões: As denúncias relatam publicação e republicação de fotografias de crianças em redes sociais, comentários depreciativos, exposição vexatória, manipulação de imagens por meio de inteligência artificial e menções a violência sexual. Em um caso no Rio, fotos de alunos do Colégio Pedro II foram retiradas das redes de familiares e difundidas por perfis de extrema direita; uma delas foi alterada por IA para mudar roupas das crianças e incluir uma bandeira de Cuba, com objetivo de ridicularizá-las.
Consequências e providências: Familiares registraram boletins de ocorrência e denunciaram publicações às plataformas Meta e X; segundo relatos, as empresas informaram não ter identificado motivo suficiente para remover os conteúdos. Diante das ameaças direcionadas a universidades federais, estudantes e docentes, o Ministério da Educação (MEC) informou que solicitou à Polícia Federal a investigação dos fatos e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para adoção de medidas jurídicas.
Posicionamento do MEC: Em nota, o MEC afirmou repudiar qualquer tipo de ameaça, ofensa ou discriminação no ambiente estudantil e acadêmico e ressaltou que a Constituição garante liberdade de expressão e pensamento. A pasta pediu atenção às denúncias para subsidiar a atuação da PF e da AGU e destacou a necessidade de preservar espaços escolares como ambientes plurais, de tolerância e diálogo.
Aspectos jurídicos: O juiz Sérgio Luiz Ribeiro, da 4ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura proteção à integridade física e moral e ao direito de imagem de crianças e adolescentes. Segundo o magistrado, a utilização pejorativa da imagem de um menor pode configurar crime, dependendo do conteúdo divulgado, e a imagem deve ser retirada imediatamente quando houver ofensa.
Relatos em outras cidades: Após o segundo turno, estudantes da escola particular SAP, na Barra da Tijuca (Rio), tiveram fotos divulgadas em perfil fechado no Instagram acompanhadas de comentários preconceituosos sobre condição social e ameaças; pais registraram boletim de ocorrência na Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV). Reportagens também relataram casos com ameaças de violência sexual e intimidações em escolas de São Paulo, Paraná e Distrito Federal.
Recomendações e educação política: A doutoranda em Educação pela Unicamp Danila Di Pietro, integrante do Observatório de Direitos Humanos em Escolas, afirmou que a reprodução de discursos agressivos por crianças e adolescentes evidencia a necessidade de ampliar a educação política nas escolas. “Existe sim um limite da forma como manifesto minha opinião”, disse a pesquisadora, defendendo que a escola promova debates sobre ideias e problemas coletivos, adaptados à idade dos alunos, e que famílias participem da formação para prevenir intolerância.
Papel de escolas e famílias: Especialistas ouvidos ressaltaram que a liberdade de expressão não pode justificar ameaças, discriminação ou exposição vexatória de crianças e adolescentes. A orientação é que instituições de ensino tenham diretrizes sobre convivência e que responsáveis busquem a escola e orientação jurídica quando houver agressões, podendo recorrer a advogados, Defensoria Pública ou ao Judiciário conforme o caso.
Fonte: G1
