Trabalhadores com saldos remanescentes no antigo fundo PIS/Pasep começam a receber um novo lote de pagamentos a partir desta quinta-feira (25). Nesta etapa entram os pedidos de ressarcimento protocolados até 31 de maio; quem solicitar o ressarcimento até terça-feira (30) terá o crédito em 27 de julho, conforme calendário divulgado pelo governo.
O saldo médio disponível para saque informado pelo governo é de R$ 2,8 mil por pessoa, valor que varia segundo o tempo de trabalho e os salários da época e que já foi corrigido pela inflação. As consultas e solicitações de ressarcimento podem ser feitas pelo site REPIS Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS.
Como consultar se há valores
O governo orienta que o trabalhador acesse o site repiscidadao.fazenda.gov.br, clique em “entrar com gov.br”, faça login com CPF e senha e autorize o acesso. Em seguida deve informar o NIS (que corresponde ao número do PIS) e clicar em “pesquisar”. Se houver quantia a receber, a própria plataforma indica os próximos passos.
Para usar a plataforma é necessário possuir conta gov.br nos níveis prata ou ouro. A REPIS também traz orientações específicas para herdeiros em caso de falecimento do beneficiário.
Como localizar o número do PIS/NIS
O NIS (Número de Identificação Social), com 11 dígitos, é o mesmo do PIS e pode ser encontrado em diferentes canais: extrato do FGTS no aplicativo, cartão Cidadão (logo abaixo do nome), no Meu INSS como NIT, no CadÚnico após preenchimento de dados, ou por telefone no 135 (atendimento da Previdência, de segunda a sábado, das 7h às 22h).
Como pedir o ressarcimento
O pedido de ressarcimento pode ser protocolado em agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. No app, após login, o caminho indicado é “mais” → “ressarcimento PIS/Pasep”, onde o solicitante deve anexar os documentos exigidos.
Quando o pedido é feito pelo próprio beneficiário, basta documento de identidade oficial. Para herdeiros, são aceitos: certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com relação de dependentes habilitados à pensão por morte; declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador; ou autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, declarando a autorização do saque e informando não haver outros dependentes conhecidos.
Pagamento
Após a solicitação, a Caixa analisa o pedido e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento será feito diretamente em conta na Caixa ou por conta poupança social digital, conforme o calendário oficial.
O que foi o antigo PIS/Pasep
O PIS e o PASEP foram criados na década de 1970 para incrementar a poupança de trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Em 1975 os recursos passaram a um fundo único (Fundo PIS-Pasep), que deixou de operar em 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual. Em 2020 as cotas não sacadas foram transferidas para o FGTS e, três anos depois, para uma conta única no Tesouro Nacional. Desde então a Caixa passou a receber pedidos de ressarcimento dos valores remanescentes.
Se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque.
Fonte: G1
