O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, que beneficiários do novo Desenrola Adimplentes terão o CPF bloqueado em plataformas de apostas regulamentadas por seis meses a partir da adesão ao programa. A mesma contrapartida valerá para participantes do Fies Empreendedor, outra linha de crédito apresentada no evento realizado no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a exigência foi incluída para impedir que o crédito com juros reduzidos oferecido pelos programas seja utilizado em apostas online. Segundo o governo, a medida busca reduzir riscos ao endividamento das famílias brasileiras.
O bloqueio ocorrerá de forma automática para quem aceitar as novas linhas de crédito e impedirá o acesso às plataformas de apostas regulamentadas no país durante o período de seis meses. A restrição atinge tanto trabalhadores informais que renegociarem dívidas pelo Desenrola Adimplentes quanto ex-alunos do Fies que solicitarem crédito pelo Fies Empreendedor para abrir ou ampliar negócios.
O Desenrola Adimplentes é direcionado a pessoas que ainda não estão em situação de inadimplência, mas enfrentam taxas de juros elevadas em financiamentos. O foco principal são trabalhadores informais, que não têm acesso a modalidades como consignado de CLT, do servidor público ou do INSS, além de estudantes com dívidas do Fies que buscam recursos para empreender. A expectativa do governo é atingir até 500 mil trabalhadores informais e 100 mil beneficiários do Fies.
A renegociação oferecida pelo programa incide sobre o Crédito Pessoal Não Consignado com saldo de até R$ 15 mil, desde que o tomador já tenha pago ao menos quatro parcelas e acumule no máximo 90 dias de atraso. A taxa máxima para essa linha será de 1,99% ao mês.
Para os ex-alunos do Fies interessados no Fies Empreendedor, os juros podem chegar a 11% ao ano (equivalente a 0,87% ao mês). Os limites de financiamento foram estabelecidos em R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas.
Inicialmente, as linhas estarão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil; a adesão de bancos privados às condições apresentadas ainda será definida pelas instituições.
