O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, saudou uma decisão da Suprema Corte que, segundo ele, lhe dá autoridade para destituir uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), agência independente responsável por regular a concorrência. Em publicação no Truth Social, Trump afirmou que a determinação é “histórica e sem precedentes” e disse que era um objetivo de presidentes desde a década de 1930.
A decisão da Corte amplia os poderes do Executivo ao permitir demissões em agências federais independentes, revertendo um precedente de 1935 que reconhecia ao Congresso mecanismos para proteger os chefes de certos órgãos reguladores contra destituições presidenciais. A presidência classificou a vitória como avanço institucional.
O pronunciamento de Trump ocorreu em um dia em que a Suprema Corte também tomou outras decisões contrárias ao presidente. Entre elas, o tribunal barrou a tentativa de Trump de remover a diretora do Federal Reserve, Lisa Cook. A demissão anunciada pelo presidente no ano passado foi impedida pela Justiça, e a Suprema Corte manteve a proibição em votação apertada: cinco ministros decidiram pela proibição da demissão, contra quatro favoráveis à medida.
Em outra deliberação, os juízes decidiram, por 5 votos a 4, que leis estaduais que autorizam a contagem de cédulas enviadas por correio e recebidas após o dia da eleição são válidas para pleitos de meio de mandato. A decisão derrubou entendimento de instância inferior que havia considerado incompatível com normas federais uma norma do Mississippi que restringia contagens tardias, o que representou derrota para posições defendidas por Trump.
A Corte também rejeitou um recurso do presidente relacionado a um caso de abuso sexual e difamação movido pela escritora E. Jean Carroll. Os ministros decidiram não reabrir a análise do veredito de um júri de 2023 que concluiu pela violência sexual seguida de difamação, mantendo a sentença anterior. Com os recursos esgotados, Trump terá de pagar indenização de US$ 5 milhões — equivalente a R$ 25,8 milhões — à escritora, conforme determinação do julgamento.
As decisões da Suprema Corte reconfiguram limites entre o Executivo e órgãos independentes, além de influenciar questões eleitorais e responsabilização civil do presidente.
Fonte: G1
