Levantamento indica ampla implementação, mas desafios persistem na prática
Uma pesquisa nacional realizada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Inep e o Instituto Alana e com cooperação da UNESCO, mostra que 92% das escolas brasileiras afirmam ter implementado a proibição do uso de celulares para fins não pedagógicos prevista na Lei nº 15.100/2025. Mesmo assim, 39% dos gestores relatam dificuldade elevada para obter a adesão dos estudantes às novas regras, e outros 39% apontam falta de infraestrutura para armazenar os aparelhos com segurança.
O levantamento ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas, selecionadas por amostragem probabilística, e buscou mapear como a norma vem sendo interpretada e aplicada nas unidades escolares. A Lei nº 15.100/2025 foi sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2025 e entrou em vigor no início do ano letivo, proibindo o uso de telefones celulares durante aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares.
Segundo o relatório, a política provocou mudança rápida nas permissões de uso. Antes da lei, 13% das escolas permitiam o uso irrestrito dos aparelhos em qualquer espaço e horário; após a implantação, esse percentual caiu a zero. Ao mesmo tempo, a parcela de escolas que restringem o uso em todos os espaços subiu de 20% para 48%.
Entre os dados principais do estudo, 45% das unidades permitem o uso do celular apenas em atividades mediadas por profissionais da escola; 31% dos gestores relatam dificuldade para fiscalizar as regras de forma contínua durante aulas e intervalos.
Os gestores ouvidos também indicaram efeitos percebidos da restrição. Para 97% deles, a medida ampliou a participação dos estudantes em atividades pedagógicas; 95% afirmam ter observado melhora na concentração; e 95% dizem que a regra estimulou a socialização presencial entre os alunos. Além disso, 88% associam a lei à redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying, enquanto 86% apontam queda na ansiedade dos estudantes. Outros 67% relataram aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas.
O estudo destaca ainda que a limitação do uso recreativo dos aparelhos não tem levado a um recuo expressivo no emprego de tecnologias para fins pedagógicos: 86% dos gestores afirmam que as atividades com tecnologia foram mantidas ou ampliadas desde a implementação da lei, e 71% discordam da ideia de que a restrição prejudica o desenvolvimento de habilidades digitais.
Para avançar na aplicação uniforme da norma, os gestores indicaram prioridades como a parceria com as famílias para estabelecer limites de tempo de tela (apontada por 67%) e formação docente em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar (citada por 61%). O relatório conclui que, embora a legislação tenha sido incorporada em grande parte das escolas, sua efetividade depende de condições materiais e organizacionais ainda insuficientes no cotidiano escolar.
Fonte: G1
