O governo federal divulgou o balanço do primeiro ano de funcionamento do Contrata+Brasil, plataforma destinada a aproximar microempreendedores individuais (MEIs) de órgãos públicos para contratações de pequeno valor. Em 12 meses de operação, o sistema gerou R$ 13,7 milhões em renda direta por meio de 2.462 contratos realizados por entes federais, estaduais e municipais. Atualmente, cerca de 8 mil MEIs estão cadastrados na ferramenta.
O que é e como funciona
O Contrata+Brasil opera como um marketplace público: órgãos que precisam de serviços pontuais publicam demandas e MEIs habilitados na mesma localidade recebem avisos automáticos. A plataforma foi prevista para pequenas intervenções e serviços de manutenção, que respeitam o limite de R$ 13.098,41 — valor máximo para contratação por pronto pagamento sem licitação. No total, 47 atividades estão contempladas no catálogo, entre reparos em imóveis e consertos de equipamentos.
Do anúncio à execução
O processo começa com a publicação da demanda pelo órgão interessado. O sistema encaminha a oportunidade automaticamente aos prestadores cadastrados, por meio de aplicativo de mensagem. Os MEIs interessados submetem propostas com preço e prazo; a seleção é feita pelo contratante, com prioridade para menor preço e prazo mais adequado. Segundo o governo, uma contratação por esse modelo pode ocorrer em até cinco dias, com pagamento até cinco dias após a conclusão do serviço.
O formato elimina etapas do processo tradicional, como editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), já padronizados pelo governo. Em comparação, o Executivo estima que uma contratação direta convencional leve cerca de dois meses, enquanto licitações podem durar até seis meses.
Quem pode se cadastrar e como
MEIs que atuam em áreas como pintura, elétrica, hidráulica, gesso e reformas podem se cadastrar para concorrer a oportunidades. O procedimento exige acesso ao portal gov.br/contratamaisbrasil e login com a conta GOV.BR. O empreendedor informa dados pessoais e as atividades oferecidas, insere o CNPJ do MEI em “Minhas Empresas” e completa o cadastro — o número de WhatsApp é item obrigatório para recebimento de alertas.
Também é necessário estar registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Para simplificar, desde 13 de fevereiro basta informar o CNPJ na plataforma Contrata+Brasil para que o credenciamento seja concluído automaticamente, com integração às bases do governo, evitando o preenchimento em dois sistemas.
O Sebrae disponibilizou um curso online e uma cartilha com orientações para auxiliar microempreendedores no uso da plataforma.
Integração com escolas e PDDE
Em expansão, a plataforma foi integrada ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Desde dezembro de 2025, diretores de mais de 125 mil escolas estaduais e municipais podem contratar MEIs locais para serviços de manutenção por meio do Contrata+Brasil.
O acesso começa com a adesão pelo presidente da unidade executora (normalmente o diretor), que faz login com CPF no Gov.br, aceita o termo de adesão e autoriza outros usuários a publicar demandas. As oportunidades são criadas a partir do Catálogo de Serviços, com descrição do serviço entre 300 e 3.000 caracteres, indicação de materiais e local de execução, e seguem para aprovação do presidente antes de serem publicadas.
Avaliação e controle
Após a conclusão dos serviços, contratante e contratado avaliam a experiência na plataforma. Fornecedores com avaliações negativas ou que descumprirem contratos podem ser sancionados e até excluídos do sistema. Apesar da oferta, a participação de MEIs ainda é limitada: do universo estimado em 16 milhões de microempreendedores ativos no país, cerca de 70 mil estão registrados como fornecedores do governo federal. Paralelamente, cerca de 1,8 milhão de MEIs estão aptos a prestar serviços de manutenção e pequenos reparos pelo Contrata+Brasil.
O sistema segue coletando oportunidades e facilitando o acesso de pequenos prestadores ao mercado público, com alertas por WhatsApp sempre que surgem demandas compatíveis com a atividade e a localização do empreendedor.
Com informações de G1
