Quem e o que: Um levantamento do Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, aponta que os investimentos médios em saneamento por habitante aumentaram 51% entre 2020 e 2024, mas ainda ficam abaixo do necessário para alcançar as metas do Marco Legal do Saneamento Básico.
Quando e onde: Seis anos após a sanção do Marco Legal, em julho de 2020, os dados considerados pelo estudo cobrem o período de 2020 a 2024 no Brasil.
Como: O investimento médio anual por habitante passou de R$ 90,54 em 2020 para R$ 137,02 em 2024. No total, foram aplicados R$ 112,6 bilhões no setor ao longo desse período. Apesar do avanço, o valor está distante dos cerca de R$ 225 por habitante por ano estimados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) como necessários para atingir a universalização.
Por que isso importa: A lei prevê que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Hoje, segundo os dados usados pelo estudo, 15,9% dos brasileiros não têm acesso à água potável e 43,3% não contam com coleta de esgoto, o que representa dezenas de milhões de pessoas sem serviços básicos.
Necessidade de investimentos e déficit
Para cumprir as metas até 2033, o estudo estima que o setor precise manter investimentos na ordem de R$ 48 bilhões por ano. Ainda faltariam aproximadamente R$ 431 bilhões em investimentos para universalizar os serviços. “O desafio da universalização permanece enorme. Precisaremos manter um ritmo de R$ 48 bilhões em investimentos ao ano — algo ainda inédito”, afirma Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil.
Avanços e concentração regional
Segundo o levantamento, os projetos estruturados e contratos assinados desde a vigência do novo marco têm potencial para beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em 2.460 municípios. Há também projetos em preparação com previsão de R$ 58,4 bilhões em investimentos adicionais, que poderiam atender mais 18 milhões de habitantes em 625 municípios. No total, os projetos em execução ou contratados somam mais de R$ 420 bilhões em investimentos previstos.
O estudo cita processos de concessão e privatização realizados ou estruturados em estados como São Paulo, Pará, Sergipe, Paraíba e Rondônia. Contudo, a distribuição dos recursos permanece desigual: o Sudeste recebeu mais da metade dos recursos aplicados desde 2020, enquanto a Região Norte recebeu apenas R$ 5,3 bilhões no mesmo período.
Gargalos de regulação
Os pesquisadores identificam problemas na governança e na regulação. Cerca de 20 milhões de brasileiros vivem em 963 municípios sem agência reguladora cadastrada na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Entre as agências registradas, somente 29 comprovaram aderência integral às normas de referência da ANA; essas 29 agências atendem 2.809 municípios e cerca de 92 milhões de habitantes, o correspondente a 43% da população brasileira.
De acordo com os autores, essa fragilidade regulatória pode dificultar a fiscalização dos contratos e reduzir a segurança jurídica necessária para atrair investimentos de longo prazo.
Prioridades indicadas: O estudo aponta como essenciais a manutenção do crescimento dos investimentos, o fortalecimento das agências reguladoras, a ampliação da adesão às normas da ANA, o avanço da regionalização dos serviços e a execução dos projetos já contratados.
Seis anos depois da aprovação do Marco Legal, a conclusão dos pesquisadores é a de que houve avanços na estruturação de projetos e na atração de recursos, mas que será preciso acelerar o ritmo de investimentos para alcançar a universalização dentro do prazo previsto.
Fonte: G1
